Por Renato Whitaker

As opiniões exprimidas no seguinte artigo são próprias do autor e não necessariamente refletem as posições de outros.

A Corte Suprema venezuelana, na quinta-feira, publicou medidas jurídicas que postergam a possibilidade de partidos ligados à coalisão eleitoral opositora, MUD, a registrarem suas candidaturas em tempo para participarem das eleições presidenciais marcadas para abril. Efetivamente, a MUD não pode concorrer, deixando pleno a vitória eventual do partido do governo, PSUV. Esse evento, na verdade, segue uma série de derrotas da oposição política no país que deixaram o presidente Nicholas Maduro em uma posição crescentemente mais segura em relação ao futuro de sua administração – algo que parecia quase impensável um ano atrás.

Vexado pela Assembleia Nacional que, em 2015, foi tomada por uma maioria oposicionista, a base bolivariana continuamente restringiu os poderes do Congresso até formular a criação de uma Assembleia Constitucional. No contexto da disfunção econômica, e a falta crônica de bens e insumos de vários tipos, a decisão foi a faísca que incitou um protesto, organizado pela MUD, que evoluiu para uma rebelião generalizada, matando mais de 120 pessoas.  A quadra para Nicholas Maduro parecia bastante pessimista. Análises diversas preveniam sua queda, ou por revolta, ou por golpe interno e/ou militar.

Eventualmente, porém, os protestos declinaram e não culminaram no objetivo desejado: a mudança política. Maduro estreitou os laços entre o governo PSUVista e as Forças Armadas bolivarianas com indicações políticas e econômicas para o oficialato. Enquanto os políticos detratores do governo boicotavam as eleições da formulação da Assembleia Constituinte, as forças de segurança (policiais ou militares) reprimiram as manifestações enquanto um órgão repleto de apoiadores do governo Maduro foi construído. Pior, a MUD sofreu duas derrotas subsequentes: primeiro perdeu território político em larga escala nas eleições estatais em Outubro, e, alegando fraude por parte do governo, novamente entrou com a estratégia do boicote nas eleições municipais, permitindo uma vitória do PSUV em 92% das municipalidades do país. Na época, o Presidente Nicholas Maduro aludiu ao fato que partidos que boicotarem as eleições não deveriam ser permitidos a concorrer à presidência, algo que a Suprema Corte agora parece ter ratificada. A MUD e o PSUV participam de negociações infrutíferas na República Dominicana, mas nessa relação de barganha, o governo de Maduro não tem necessidade para ser magnânimo.

Devido à desunião interna e a inépcia política da MUD, Nicholas Maduro agora está mais seguro na sua presidência do que nunca. Tudo consta, porém, que o futuro da Venezuela em si permanecerá bastante inconclusivo. Faltas crônicas de insumos e inflação de quatro dígitos continuam a assolar a sociedade e os negócios do país. Mesmo a alta do preço de petróleo de $70/barril – o commodity mais fundamental para a economia venezuelana – dificilmente dará um alívio financeiro devido aos panes e gargalos produtivos na estatal petrolífera, PDVSA.  A situação para a população venezuelana vai piorar antes das melhoras.