Rubens Barbosa*

 

Os ministros das Relações Exteriores e da Economia do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) se reunem hoje para discutir propostas que flexibilizariam  as regras do Mercosul e a  redução da tarifa externa comum. Essas possíveis modificações e transformações no Mercosul poderão afetar seu funcionamento e enfrentam dificuldades técnicas e políticas, sobretudo pela oposição argentina.

A proposta para flexibilizar as negociações comerciais do grupo regional com outros países foi apresentada pelo governo do Uruguai em reunião extraordinária do Conselho do Mercosul no dia 26 de abril. O documento inclui quatro aspectos que podem ser examinados em separado ou avaliados em conjunto: o tratamento da Tarifa Externa Comum (TEC); a evolução das negociações comerciais externas em que se outorguem preferências tarifárias; a elaboração de um plano de negociações externas e reexame das prioridades da agenda de negociações externas do Mercosul de modo a compatibilizá-las com eventuais negociações bilaterais; permissão de negociações comerciais diferenciadas que permitam aos países membros aproveitar plenamente as oportunidades do comércio internacional pela busca de mecanismos mais flexíveis. Nas reuniões técnicas e, na reunião de hoje, em nível político, será preciso definir o alcance e as implicações da proposta uruguaia que desafia a regra de consenso prevista no Tratado de Assunção, que criou o Mercosul. Uma das possibilidades permite que os países membros poderão avançar entendimentos com base em ofertas individuais, prazos e ritmos de negociaçao diferenciados, desde que negociações conjuntas entre dois ou mais membros com terceiros países, incluindo aquelas já iniciadas, não avancem por interesse ou oposição de um país. Por outro lado, a proposta contempla que qualquer país membro poderá iniciar negociações tarifárias em grupo ou individualmente, se a prioridade ou a não inclusão no Plano de Negociações Externas de um terceiro país ou grupo de paises não seja considerada satisfatória para um ou mais países membros. Também não está claro como tudo ficaria, caso esse Plano não seja aprovado. É importante a compreensão precisa do alcance da proposta pelas implicações políticas, pois, na hipótese de sua aprovação, o Mercosul poderia deixar de ser a união aduaneira, estabelecida no Protocolo de Ouro Preto, para transformar-se em uma área de livre comércio, com a eliminação da TEC, em função de negociações individuais. Ao Brasil não deveria interessar que o Mercosul se transforme em uma área de livre comércio, pondo fim ao grupo regional, em desrespeito ao Tratado de Assunção,.

Adicionalmente, está em exame há mais de dois anos a proposta do Brasil de reduzir em 20% a TEC para todos os produtos, defendida pelo ministro Paulo Guedes, dentro da visão de que é necessário modernizar o Mercosul. Suavizada pelo ministério da economia, o Brasil aceitaria uma rebaixa de 10%, no primeiro semestre de 2021, e os outros 10%, até o início de 2022. A ideia encontra resistência por parte da Argentina, em vista da situação econômica e do efeito sobre a indústria argentina, e a oposição de empresários nacionais pelo aumento do custo Brasil, ao contrário do que afirma o ministério da economia. Paraguai e Uruguai estão acompanhando o Brasil. O governo argentino contrapropôs a redução de 10%, aplicada apenas a 75% das linhas tarifárias dos mais de 10,3 mil produtos ou grupo de produtos, o que não é aceito pelo Brasil. Na realidade, alguma coisa tem de ser feita em relação a TEC pois entre 30 a 40% do itens tarifários gozam de algum tipo de regime especial, tornando o subgrupo regional uma união aduaneira imperfeita. Para superar o impasse e obter algum ganho, o Brasil poderia aceitar a fórmula de compromisso proposta pela Argentina.

Pelas dificuldades políticas, não parece possível que os quatro países do Mercosul cheguem a um acordo na reunião ministerial de hoje. Caso as propostas não sejam  aprovadas, ficarão para decisão na presidência brasileira, no segundo semestre do corrente ano. Apesar da ênfase dos governos uruguaio e brasileiro, de um lado, e argentino de outro, defendendo posições opostas, declarações públicas das autoridades dos tres paises deixam claro que o fim do Mercosul não está na agenda e nem sua transformação em uma área de livre comércio. Na hipótese do Brasil apoiar a posição argentina nas duas propostas, estaria aberta a porta para que se possa reconstruir, independente de ideologias, uma relação normal com nosso maior parceiro no Mercosul, o que é de nosso interesse, deixando para trás o gritante silêncio entre os presidentes dos dois países.

Dada a relevância do tema, essas decisões não deveriam ser adotadas sem uma ampla consulta ao setor empresarial, ao Congresso Nacional e a outros agentes sociais interessados em participar do processo de integração do Mercosul. A transparência (até agora a lista de produtos negociados com a União Europeia não foi divulgada) e a previsibilidade são fundamentais para a definição de estratégias e de investimentos por parte das empresas privadas, pois, dependendo das negociações, poderá ser necessária alguma modificação do Tratado de Assunção.

 

*   Presidente do IRICE e membro da Academia Paulista de Letras

 

Rubens Barbosa*

 

O Tratado de Assunção, que criou o Mercosul, comemora 30 anos esta semana.  Como mecanismo de abertura de mercado e liberalização de comércio, o Mercosul está hoje estagnado e tornou-se irrelevante do ponto de vista comercial, representando hoje apenas 6,2% do intercâmbio total do Brasil, depois de ter subido a  quase 16% do comércio exterior total nos anos 90.

Nas quase três décadas de existência, o processo de integração dos países do cone sul alternou períodos de forte expansão e estagnação, tanto do ponto de vista econômico, quanto institucional. Em geral, do ponto de vista do setor privado, o exercício foi positivo, no sentido de que os empresários passaram a se envolver nas negociações de acordos comerciais e a voltar sua atenção para nosso entorno como mercado para seus produtos manufaturados.

Desde o inicio, o Mercosul enfrentou desafios para sua construção. Uma de suas características ao longo de todos esses ano foi a incerteza quanto à sua consolidação e quanto ao seu futuro. A ideia de formar um Leia mais

Rubens Barbosa*

Cada vez mais, todos os países terão de lidar com os impactos sobre sua economia de decisões tomadas no exterior e sobre as quais não têm influência. Novas prioridades globais, como a preocupação com o meio ambiente, a mudança de clima e a desigualdade social terão influência sobre políticas internas dos países.

Incertezas e desafios internos e externos serão, assim, as realidades para o Brasil em 2021. Além das políticas e reformas estruturais, duas questões serão cruciais para definir projeções mais positivas de crescimento econômico do país na década que se inicia: a ratificação do acordo do Mercosul com a União Europeia (UE) e a decisão sobre a implantação da tecnologia 5G.

A assinatura do acordo de livre comércio com a UE, bem assim sua ratificação ficarão na dependência da percepção externa sobre o cumprimento pelo Brasil dos compromissos assumidos nos acordos de meio ambiente e mudança de clima assinados desde 1992 e sobre a fiscalização e repressão de ilícitos no desmatamento, nas queimadas e no garimpo na Amazônia. Mais recentemente, a UE comunicou aos países membros do Mercosul, como condição para levar adiante o acordo, sua intenção de assinar uma declaração conjunta anexada ao acordo definindo compromissos ambientais e Leia mais

Rubens Barbosa*

Uma estratégia de desenvolvimento para o Brasil para o período 2020-2030 com cinco eixos: econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social, foi divulgada pelo governo Bolsonaro. Nos desafios e orientações de todos os eixos, em especial no da área econômica, encontram-se declarações de intenção que terão forte impacto no futuro do comércio exterior.

Como subsídio para o exame dessas medidas, o Conselho de Comércio Exterior da Fiesp (COSCEX) discutiu e elaborou uma estratégia para o comércio exterior, encaminhada pelo presidente da entidade a Brasília. Essa estratégia tem como objetivo a ampliação das exportações e importações, diversificar os mercados e os produtos exportáveis e permitir uma inserção competitiva dos produtos brasileiros nos fluxos mais dinâmicos do intercâmbio comercial.

Do ponto de vista da indústria, essa estratégia deveria estar baseada no tripé: re-industrialização, agenda de competitividade e abertura da economia via negociação de acordos comerciais, cujos  principais aspectos poderiam ser assim resumidos:

A re-industrialização e a modernização industrial seria possibilitada pela implementação da atual agenda de reformas Leia mais

Rubens Barbosa*

O presidente Bolsonaro deverá tomar, no início do próximo ano, talvez a mais importante decisão estratégica de seus quatro anos de governo. Isso pelo impacto que terá sobre a modernização ou ao atraso do Brasil. Trata-se da definição da tecnologia do 5G.

Alinhado a Washington, o Itamaraty assinou documento favorável a uma rede limpa (clean network), que, em última análise, apoia a política dos EUA – sem comprometer-se – contra a tecnologia chinesa por alegada vulnerabilidade no controle de informações. Alto funcionário norte-americano manteve contatos oficiais com o governo brasileiro, mas não conseguiu encontrar-se com representantes da indústria de telecomunicações diretamente interessadas no leilão da Anatel e na aquisição da tecnologia do 5G.

Nos últimos dias, surgiram notícias de que as operadoras brasileiras saíram em defesa do livre mercado e da não exclusão de qualquer empresa. A Conexis Brasil Digital, associação que representa as empresas do setor, pediu publicamente transparência nas discussões. Ao afirmar que sabe como lidar com eventuais questões de segurança cibernética, reclama não ter sido chamada a participar das conversações.

A área técnica da Anatel definiu a proposta de edital de licitação sem nenhuma restrição à empresa chinesa. A Leia mais

Rubens Barbosa*

A Quinta Sessão Plenária do 19º Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh), concluída em 29 de outubro, apresentou as linhas gerais do 14º Plano Quinquenal econômico e social do país (2021-25). O Plano Quinquenal registra os objetivos gerais para os próximos cinco anos e, além disso, estabelece o planejamento a médio prazo, até 2035. Mantendo a retórica de “paz e desenvolvimento”, o PCCh traçou as principais linhas estratégicas levando em conta, sobretudo, a crescente competição global. Os documentos indicam que as lideranças do Partido, refletindo as incertezas no cenário global, buscaram mudanças em três áreas:  fortalecimento da economia, auto-suficiência em tecnologia e mudança de clima.

Na sua visão de futuro, os líderes chineses abandonam a ênfase no crescimento econômico com o aumento do PIB e passam a focar “o aumento significativo no poderio econômico e tecnológico” do país até 2035, com foco em questões estruturais e qualidade de vida. O comunicado final do Plenário do Congresso, não fixa uma taxa de crescimento para 2035 e menciona somente o objetivo de alcançar, “em termos de PIB per capita, o nível de países moderadamente desenvolvidos”. Manter o foco no crescimento faz sentido para a China em um momento de crescente competição entre grandes potências, que o comunicado, em outras palavras, denomina de “profundos ajustes no equilíbrio de poder internacional”. Uma economia forte vai “assegurar que a China tenha recursos necessários para a defesa nacional e a pesquisa científica” e para a expansão de Leia mais

Por Rubens Barbosa*

Segundo a informação disponível, o governo ainda não decidiu se mantém ou se vai adiar para 2021 a licitação para a quinta geração das redes celulares, a 5G. Essa decisão é de grande interesse para os setores industrial pelo salto de qualidade e produtividade que propiciará e agrícola, pelo incremento da conetividade no campo.

Independentemente dessa licitação, será importante a Anatel aprovar estudos técnicos em curso e reservar espectro exclusivo do 5G para redes privativas. A demanda existente é por frequência licenciada e tecnologias padronizadas por empresas, sem precisar pagar pela outorga. Em seguida, a ANATEL deveria estabelecer um regulamento para sua aplicação, o mais rapidamente possível, pois, permitirá que as redes privadas possam conviver com outros serviços, sem interferências prejudiciais.

O assunto é da maior relevância para o Brasil. O atraso na decisão tornará mais demorada a incorporação das novas tecnologias de inteligência artificial, internet das coisas, por exemplo, para a modernização da indústria brasileira. Segundo estudos da Fiesp, menos de 2% das indústrias podem ser consideradas como 4.0.

Não é segredo para ninguém a pressão que os EUA estão exercendo sobre todos os países para evitar a aquisição da tecnologia chinesa, no contexto da crise entre Washington e Beijing pela hegemonia global no século XXI. A China é vista hoje pelo establishment norte-americano como adversária no campo comercial, tecnológico, de saúde e militar. Essa Leia mais

Rubens Barbosa –  Economia & Negócios O Estado de S. Paulo17 de junho de 2020

Decisão sobre licitação de 5G não será fácil e País não deveria vetar nenhuma tecnologia por razões ideológicas

O governo brasileiro deverá em breve anunciar uma das decisões estratégicas mais importantes do atual mandato. Estava prevista para ocorrer em 2020 a licitação do uso da tecnologia de quinta geração para telefonia móvel que terá forte impacto sobre as pessoas e sobre as empresas. Não é uma decisão fácil. https://bit.ly/3edlVhY

Rubens Barbosa*

Um fato novo complica o entendimento entre os países do Mercosul. Em abril, a Argentina informou que não mais acompanharia Brasil, Paraguai e Uruguai nas negociações em curso do Mercosul com outros países, como Canadá, Cingapura, Coreia do Sul, Líbano e Índia. Mas que manteria sua participação nos acordos, já concluídos e não assinados, com a União Europeia (UE) e com a Área de Livre Comércio da Europa (EFTA). Na semana passada, o governo argentino voltou atrás, num confuso comunicado, no qual ressalta que decidiu manter-se nas negociações conjuntamente, mas sempre levando em conta as sensibilidades dos setores menos competitivos (industriais). Embora querendo participar de todos os trabalhos e demandando a inclusão de cláusulas que resguardem os interesses argentinos futuros, Buenos Aires não se compromete com a conclusão das negociações em curso. O Chanceler Felipe Sola diz favorecer um regime de dupla velocidade, no qual a Argentina não fica fora dos acordos, mas quer ter a palavra final sobre como e quando passaria a fazer parte deles. Até meados do ano, o acordo Mercosul-UE deverá ser assinado. Como o governo argentino reagirá durante o processo de ratificação, se forem solicitadas modificações no texto do acordo, como ocorreu no caso do Leia mais

Em entrevista exclusiva ao Instituto Millenium, o ex-embaixador do Brasil em Washington e Londres analisou os impactos da pandemia nas relações de comércio e como nós podemos ser afetados por isso. As incertezas que assolam o mundo em tempos de pandemia do novo Coronavírus devem gerar mudanças nas relações comerciais entre os países após o período mais grave da crise. A análise foi feita pelo diplomata Rubens Barbosa. https://www.institutomillenium.org.br/cen.