Rubens Barbosa*

 

Os ministros das Relações Exteriores e da Economia do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) se reunem hoje para discutir propostas que flexibilizariam  as regras do Mercosul e a  redução da tarifa externa comum. Essas possíveis modificações e transformações no Mercosul poderão afetar seu funcionamento e enfrentam dificuldades técnicas e políticas, sobretudo pela oposição argentina.

A proposta para flexibilizar as negociações comerciais do grupo regional com outros países foi apresentada pelo governo do Uruguai em reunião extraordinária do Conselho do Mercosul no dia 26 de abril. O documento inclui quatro aspectos que podem ser examinados em separado ou avaliados em conjunto: o tratamento da Tarifa Externa Comum (TEC); a evolução das negociações comerciais externas em que se outorguem preferências tarifárias; a elaboração de um plano de negociações externas e reexame das prioridades da agenda de negociações externas do Mercosul de modo a compatibilizá-las com eventuais negociações bilaterais; permissão de negociações comerciais diferenciadas que permitam aos países membros aproveitar plenamente as oportunidades do comércio internacional pela busca de mecanismos mais flexíveis. Nas reuniões técnicas e, na reunião de hoje, em nível político, será preciso definir o alcance e as implicações da proposta uruguaia que desafia a regra de consenso prevista no Tratado de Assunção, que criou o Mercosul. Uma das possibilidades permite que os países membros poderão avançar entendimentos com base em ofertas individuais, prazos e ritmos de negociaçao diferenciados, desde que negociações conjuntas entre dois ou mais membros com terceiros países, incluindo aquelas já iniciadas, não avancem por interesse ou oposição de um país. Por outro lado, a proposta contempla que qualquer país membro poderá iniciar negociações tarifárias em grupo ou individualmente, se a prioridade ou a não inclusão no Plano de Negociações Externas de um terceiro país ou grupo de paises não seja considerada satisfatória para um ou mais países membros. Também não está claro como tudo ficaria, caso esse Plano não seja aprovado. É importante a compreensão precisa do alcance da proposta pelas implicações políticas, pois, na hipótese de sua aprovação, o Mercosul poderia deixar de ser a união aduaneira, estabelecida no Protocolo de Ouro Preto, para transformar-se em uma área de livre comércio, com a eliminação da TEC, em função de negociações individuais. Ao Brasil não deveria interessar que o Mercosul se transforme em uma área de livre comércio, pondo fim ao grupo regional, em desrespeito ao Tratado de Assunção,.

Adicionalmente, está em exame há mais de dois anos a proposta do Brasil de reduzir em 20% a TEC para todos os produtos, defendida pelo ministro Paulo Guedes, dentro da visão de que é necessário modernizar o Mercosul. Suavizada pelo ministério da economia, o Brasil aceitaria uma rebaixa de 10%, no primeiro semestre de 2021, e os outros 10%, até o início de 2022. A ideia encontra resistência por parte da Argentina, em vista da situação econômica e do efeito sobre a indústria argentina, e a oposição de empresários nacionais pelo aumento do custo Brasil, ao contrário do que afirma o ministério da economia. Paraguai e Uruguai estão acompanhando o Brasil. O governo argentino contrapropôs a redução de 10%, aplicada apenas a 75% das linhas tarifárias dos mais de 10,3 mil produtos ou grupo de produtos, o que não é aceito pelo Brasil. Na realidade, alguma coisa tem de ser feita em relação a TEC pois entre 30 a 40% do itens tarifários gozam de algum tipo de regime especial, tornando o subgrupo regional uma união aduaneira imperfeita. Para superar o impasse e obter algum ganho, o Brasil poderia aceitar a fórmula de compromisso proposta pela Argentina.

Pelas dificuldades políticas, não parece possível que os quatro países do Mercosul cheguem a um acordo na reunião ministerial de hoje. Caso as propostas não sejam  aprovadas, ficarão para decisão na presidência brasileira, no segundo semestre do corrente ano. Apesar da ênfase dos governos uruguaio e brasileiro, de um lado, e argentino de outro, defendendo posições opostas, declarações públicas das autoridades dos tres paises deixam claro que o fim do Mercosul não está na agenda e nem sua transformação em uma área de livre comércio. Na hipótese do Brasil apoiar a posição argentina nas duas propostas, estaria aberta a porta para que se possa reconstruir, independente de ideologias, uma relação normal com nosso maior parceiro no Mercosul, o que é de nosso interesse, deixando para trás o gritante silêncio entre os presidentes dos dois países.

Dada a relevância do tema, essas decisões não deveriam ser adotadas sem uma ampla consulta ao setor empresarial, ao Congresso Nacional e a outros agentes sociais interessados em participar do processo de integração do Mercosul. A transparência (até agora a lista de produtos negociados com a União Europeia não foi divulgada) e a previsibilidade são fundamentais para a definição de estratégias e de investimentos por parte das empresas privadas, pois, dependendo das negociações, poderá ser necessária alguma modificação do Tratado de Assunção.

 

*   Presidente do IRICE e membro da Academia Paulista de Letras

 

Rubens Barbosa*

Cada vez mais, todos os países terão de lidar com os impactos sobre sua economia de decisões tomadas no exterior e sobre as quais não têm influência. Novas prioridades globais, como a preocupação com o meio ambiente, a mudança de clima e a desigualdade social terão influência sobre políticas internas dos países.

Incertezas e desafios internos e externos serão, assim, as realidades para o Brasil em 2021. Além das políticas e reformas estruturais, duas questões serão cruciais para definir projeções mais positivas de crescimento econômico do país na década que se inicia: a ratificação do acordo do Mercosul com a União Europeia (UE) e a decisão sobre a implantação da tecnologia 5G.

A assinatura do acordo de livre comércio com a UE, bem assim sua ratificação ficarão na dependência da percepção externa sobre o cumprimento pelo Brasil dos compromissos assumidos nos acordos de meio ambiente e mudança de clima assinados desde 1992 e sobre a fiscalização e repressão de ilícitos no desmatamento, nas queimadas e no garimpo na Amazônia. Mais recentemente, a UE comunicou aos países membros do Mercosul, como condição para levar adiante o acordo, sua intenção de assinar uma declaração conjunta anexada ao acordo definindo compromissos ambientais e Leia mais

Por Rubens Barbosa*

Segundo a informação disponível, o governo ainda não decidiu se mantém ou se vai adiar para 2021 a licitação para a quinta geração das redes celulares, a 5G. Essa decisão é de grande interesse para os setores industrial pelo salto de qualidade e produtividade que propiciará e agrícola, pelo incremento da conetividade no campo.

Independentemente dessa licitação, será importante a Anatel aprovar estudos técnicos em curso e reservar espectro exclusivo do 5G para redes privativas. A demanda existente é por frequência licenciada e tecnologias padronizadas por empresas, sem precisar pagar pela outorga. Em seguida, a ANATEL deveria estabelecer um regulamento para sua aplicação, o mais rapidamente possível, pois, permitirá que as redes privadas possam conviver com outros serviços, sem interferências prejudiciais.

O assunto é da maior relevância para o Brasil. O atraso na decisão tornará mais demorada a incorporação das novas tecnologias de inteligência artificial, internet das coisas, por exemplo, para a modernização da indústria brasileira. Segundo estudos da Fiesp, menos de 2% das indústrias podem ser consideradas como 4.0.

Não é segredo para ninguém a pressão que os EUA estão exercendo sobre todos os países para evitar a aquisição da tecnologia chinesa, no contexto da crise entre Washington e Beijing pela hegemonia global no século XXI. A China é vista hoje pelo establishment norte-americano como adversária no campo comercial, tecnológico, de saúde e militar. Essa Leia mais

Rubens Barbosa*

Um fato novo complica o entendimento entre os países do Mercosul. Em abril, a Argentina informou que não mais acompanharia Brasil, Paraguai e Uruguai nas negociações em curso do Mercosul com outros países, como Canadá, Cingapura, Coreia do Sul, Líbano e Índia. Mas que manteria sua participação nos acordos, já concluídos e não assinados, com a União Europeia (UE) e com a Área de Livre Comércio da Europa (EFTA). Na semana passada, o governo argentino voltou atrás, num confuso comunicado, no qual ressalta que decidiu manter-se nas negociações conjuntamente, mas sempre levando em conta as sensibilidades dos setores menos competitivos (industriais). Embora querendo participar de todos os trabalhos e demandando a inclusão de cláusulas que resguardem os interesses argentinos futuros, Buenos Aires não se compromete com a conclusão das negociações em curso. O Chanceler Felipe Sola diz favorecer um regime de dupla velocidade, no qual a Argentina não fica fora dos acordos, mas quer ter a palavra final sobre como e quando passaria a fazer parte deles. Até meados do ano, o acordo Mercosul-UE deverá ser assinado. Como o governo argentino reagirá durante o processo de ratificação, se forem solicitadas modificações no texto do acordo, como ocorreu no caso do Leia mais