Rubens Barbosa *

 

As Forças Armadas no Brasil, para seu fortalecimento, deveriam passar por ajustes e transformações para responder aos desafios das profundas mudanças no cenário internacional. O crescente avanço tecnológico das últimas décadas transformou significativamente os paradigmas dos conflitos e das ameaças, exigindo de todos os países um questionamento permanente de adequação das estruturas de seus instrumentos de Defesa e dos conceitos neles vigentes.

O Centro de Estudos de Defesa e Segurança Nacional (CEDESEN) elaborou documento de trabalho sobre a Política e a Estratégia Nacional de Defesa e encaminhou recomendações ao governo e ao Congresso para num sentido mais amplo aprimorar as instituições e processos voltados para questões da defesa nacional.

As recomendações abrangem 3 áreas consideradas relevantes e estratégicas:

– Elevação do nível de tratamento pelo Poder Público dos temas de Defesa desde sua formulação até a implementação de políticas de defesa;

– Transformação urgente nas instituições de defesa, de forma a adequá-las às necessidades do país frente aos novos paradigmas de conflitos e torná-las ajustadas às boas práticas internacionais;

– Incrementar a participação de profissionais civis nas várias atividades voltadas para o preparo da capacidade militar, tanto as operacionais de combate, quanto as de logística de defesa (industriais e pesquisa e desenvolvimento).

A primeira recomendação do CEDESEN, para a formulação de uma política nacional de defesa e não apenas de defesa nacional, seria atribuir ao Conselho de Defesa Nacional (CDN), instituição do mais alto nível no âmbito do Executivo, a responsabilidade pela elaboração de documento, abrangendo Defesa/Segurança/Diplomacia e suas interfaces com o Desenvolvimento, o que permitiria maior participação dos órgãos diretamente interessados em questões de Defesa e Segurança. Adicionalmente, para que o Congresso Nacional possa ter melhores condições de acompanhar os principais temas relacionados com a Defesa e a Segurança Nacional, seria essencial a existência de um foro permanente que unisse as duas casas do Poder Legislativo. Nesse sentido, o CEDESEN recomendou o exame da possibilidade da criação de Comissão Mista de caráter permanente, integrada por Deputados e Senadores, para tratar de matérias de competência do Congresso Nacional na área de Defesa e Segurança Nacional. Até aqui, cabe ao Ministério da Defesa (MD), a responsabilidade principal da elaboração da Política e Estratégia Nacionais de Defesa, inclusive do Livro Branco da Defesa Nacional. Na prática, entretanto, ocorre um reduzido envolvimento de outros órgãos, particularmente dos Ministérios das Relações Exteriores, Justiça e Economia, além, em particular, do próprio Congresso Nacional, como representante do povo brasileiro.

No tocante às mudanças institucionais nas estruturas de defesa, todos os países com alguma relevância econômica e/ou militar no cenário internacional se ajustaram a  aceleração do desenvolvimento tecnológico com a consequente rápida obsolescência dos sistemas de armas e seus componentes críticos, com impacto na eficácia e sua manutenção. Foi levado em conta o aumento contínuo e significativo do custo dos sistemas de armas, particularmente pela necessária incorporação dos avanços tecnológicos, as restrições orçamentárias crescentes para a função defesa em períodos de paz e o interesse em contar com maior profissionalismo para a execução das atividades de logística de defesa, que se encontram entre as mais complexas que existem. A recomendação feita pelo CEDESEN, semelhante a encontrada nos principais países desenvolvidos, foi no sentido da separação das atividades de operações de combate e afins, das de logística de defesa destinadas a aparelhar e apoiar o emprego das unidades combatentes das Forças Armadas. As atividades de aquisição de produtos e sistemas de defesa e de desenvolvimento de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação específicas para defesa, ficariam com um órgão independente das FFAA, mas subordinado diretamente ao MD. Esse órgão, que poderia evoluir a partir do SEPROD, seria dotado de um corpo profissional de militares e civis com formação e capacitação adequadas e, no caso dos militares, com carreiras totalmente independentes das carreiras militares. Com relação à participação de profissionais ou especialistas civis, há muito vem sendo apontada a necessidade de sua admissão, no âmbito do Ministério da Defesa e seus órgãos subordinados. Nesse particular, o CEDESEN recomendou que a definição dos cargos e perfis profissionais que mais se adequem a uma ocupação por especialistas civis, seja feita no âmbito dos estudos visando à transformação das instituições de defesa.

Na semana passada, o CEDESEN realizou encontro (YouTube/cedesen-interesse nacional) para discutir as transformações no MD. As outras duas recomendações serão examinadas publicamente durante o corrente mês. Essas reuniões têm como objetivo ampliar o conhecimento e o envolvimento da sociedade civil no exame de temas de interesse da defesa e da segurança nacional. E o fortalecimento das FFAA.

 

 

*  Presidente do CEDESEN  – Centro de Defesa e Segurança Nacional 

 

 

Rubens Barbosa*

Grande parte das facilidades de nossas vidas no planeta terra depende, para seu funcionamento diário, de objetos baseados no espaço. Sistemas de comunicação, transporte aéreo, comércio marítimo, serviços financeiros, monitoramento de clima e defesa dependem da infraestrutura espacial, incluindo satélites, estações terrestres e movimentação de dados em nível nacional, regional e internacional. Essa dependência coloca sérios – e frequentemente pouco percebidos – problemas de segurança para empresas provedoras e para os governos.

Nesse cenário, começam a ser examinadas novas ameaças de ataques aos satélites em órbita que podem afetar todos os serviços e facilidades mencionados. Essas ameaças devem estar sendo avaliadas pelo governo brasileiro. Além disso, a utilização do Centro de lançamento de satélites de Alcântara (CLA), no Maranhão, tornada possível depois de décadas de decisões equivocadas, representa um grande desafio para o governo e para as empresas brasileiras. Não só pela Leia mais

Rubens Barbosa*

Depois de pouco mais de 30 anos, o mundo volta à era de competição entre superpotências, com o declínio da dominação dos EUA e o crescimento tecnológico, comercial e militar da China. Como evitar que a crise entre os EUA e a China seja transplantada para a América do Sul e interfira no interesse nacional? Como o Brasil deveria se posicionar, em termos de Defesa, em seu entorno geográfico e área de influência? Qual seria o papel do Brasil como uma das dez maiores economias do mundo, a quinta em território e a sexta em população? Como enfrentar o déficit de inovação tecnológica face a rápida obsolescência dos equipamentos militares e dos projetos especiais das três forças?

Os documentos Política (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END) procuram responder aos desafios percebidos pelo atual governo e mostrar, em linhas gerais, o planejamento das prioridades para a defesa do País. Voltados prioritariamente para ameaças externas, estabelecem objetivos para o preparo e o emprego de todas as expressões do Poder Nacional. Os objetivos gerais mencionados na PND são: garantir a soberania, o patrimônio nacional e a integridade territorial; assegurar a capacidade de Defesa para o cumprimento das missões constitucionais das Forças Armadas; promover a autonomia tecnológica Leia mais

Por Rubens Barbosa*

Na definição do Conceito Estratégico da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), em 2010, o Atlântico Sul não foi incluído como uma área geoestratégica prioritária, mas não se exclui totalmente a possibilidade de sua atuação “onde possível e quando necessário”, caso os interesses dos membros sejam ameaçados. Portugal, nessa discussão, apoiou a Iniciativa da Bacia do Atlântico, que previa a unificação dos oceanos, com incorporação dos assuntos do Atlântico Sul no escopo estratégico da organização.

Em pronunciamento recente, o atual ministro da defesa Nacional, Joao Gomes Cravinho, observou que “a segurança do espaço euro-Atlântico tem de ser pensada a partir das pontes que o Atlântico permite criar e para as quais Portugal tem um posicionamento privilegiado para contribuir ativamente”.

Dentro desse entendimento, Portugal está criando o Centro para a Defesa do Atlântico (CeDA) na ilha dos Açores. O CeDA tem como objetivo a reflexão, a capacitação e Leia mais

Rubens Barbosa*

No século XXI, a tecnologia está definindo novas formas de emprego bélico nas guerras tradicionais. A inteligência artificial está abrindo espaço para armas e sistemas autônomos letais, robôs autônomos letais, ou ainda, robôs assassinos. Definidas como qualquer sistema de arma com autonomia em suas funções, essas armas podem selecionar (isto é, procurar ou detectar, identificar, rastrear, selecionar) e atacar (isto é, usar força bruta contra, causar dano ou destruir) alvos, sem intervenção humana.

Em paralelo a esses desenvolvimentos tecnológicos – que terão impacto na guerra como entendida até aqui – a cibernética está inovando nas técnicas de enfrentamento sem o uso da força convencional As ameaças globais nos dias de hoje estão se transformando rapidamente: operações on line para influência e interferência em eleições, armas de destruição em massa e sua proliferação, terrorismo, contra-inteligência,  e tecnologias destrutivas, ameaças à competitividade econômica, espaço e armamento no espaço, crime transnacional (armas e drogas), entre outras.

Na definição do teórico Clausewitz, “guerra é um ato de violência destinado a forçar o adversário a executar nossa vontade”. A violência tem como objetivo controlar. O chinês Sun Tzu acrescenta que “a maior proeza militar é Leia mais

Por Renato Whitaker

A República de Cabo Verde assinou com os Estados Unidos da América, no dia 25 de setembro, um Status of Forces Agreement (Acordo do Estado das Forças, ou SOFA). Esse tipo de acordo não se enquadra, teoricamente, como um de cooperação em segurança, mas sim provê uma estrutura jurídica para a operação e estada de efetivos militares de um país em um outro, inclusive em relação à tributação dos soldados e, mais controversamente, a isenção de punição penal no sistema jurídico do país anfitrião por crimes cometidos.

Obra do prévio governo do Partido Africano da Independência do Cabo Verde, o SOFA causou um certo grau de preocupação a políticos cabo-verdianos – a despeito da ampla aceitação, nesse âmbito quanto à assinatura daquele documento. Uma questão em aberta, por exemplo, é a extensão do futuro desenvolvimento da presença americana no arquipélago. O atual Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva, negou que o acordo resultaria na construção de uma base militar americana em seu país – algo que ele frisou que é inconstitucional – mas essa possibilidade foi defendida pelo diplomata negociador cabo-verdiano na tramitação do SOFA, o atual embaixador nos Estados Unidos e antigo primeiro ministro Carlos Veigas.

O objetivo do governo de Praia é obter auxílio no combate ao crime transnacional, particularmente o tráfego de drogas e a pesca ilegal. A posição geográfica de Cabo Verde, porém, no contorno ocidental da África setentrional, disponibilizaria aos Estados Unidos uma plataforma potencial de projeção logística-militar não somente num ponto de estrangulamento marítimo, como também para a tumultuosa região de Magrebe. É notável o fato de que tal acordo acontece enquanto a base da força aérea americana na ilha inglesa de Ascenção, Atlântico Sul, se encontra numa fase de reparos de suas pistas de aterrisagem. De fato, enquanto continuam os consertos, o Ministério de Defesa do Reino Unido, também usuário da pista em Ascensão, utiliza, desde o meado deste ano, o aeroporto da ilha de Sal como um novo nódulo de sua “Ponte Aérea do Atlântico Sul” para transporte de militares e civis entre as ilhas Malvinas e a metrópole.

A recente expansão dos laços logísticos e militares entre Cabo Verde e aquelas potências da OTAN exprime não somente uma aproximação política do arquipélago e o âmbito atlântico da Europa Ocidental-Estados Unidos, também exprime uma aproximação militar dessas potências na África ocidental e para o Atlântico Sul. Cabo Verde se afigura crescentemente como mais um elo na cadeia logística militar dessas potências no âmbito estratégico do hemisfério meridional.

Artigo por Renato Whitaker  – Julho de 2017

Uma declaração publicada no dia 13 de julho pelo Comandante do Exército, General Villas Boas, sublinhou a decisão da adoção do fuzil IA2 pela tropa terrestre brasileira, substituindo o fuzil padrão desde a década de 1960, o FAL –  ambos produzidos pela IMBEL. Projetado desde 2008, o IA2 foi  desenhado para acomodar os novos aspectos do conflito no século moderno –  de batalhas travadas em campo aberto (teatro para o qual o FN-FAL foi desenvolvido) para escaramuças em ambientes urbanos  mais confinados. Para executar, em parte, as crescentes necessidades das operações de Garantia de Lei e  de Ordem no ambiente nacional e na missão pacificadora no  Haiti, era desejável uma arma mais leve, com maior capacidade de munição e com um recuo de tiro mais facilmente controlado.  Talvez o aspecto mais assinalado na divulgação da nova arma  é o fato de ser um produto 100% nacional. Propriedade da IMBEL, que investiu anos de pesquisa e desenvolvimento, e uma reforma de sua  fábrica em Itajubá para produzi-lo. O uso do IA2 foi crescentemente disseminado desde 2012 não somente em órgãos das Forças Armadas como igualmente em batalhões da segurança pública no Brasil inteiro.  Do ponto de vista puramente estratégico, a fabricação nativa  de uma arma, equipamento bélico e/ou seus componentes representa uma vantagem importante para a logística militar de um país e sua possível gama de ações, pois minimiza as chances de uma interrupção do provimento desses materiais por questão de um  imprevisto na linha de fornecimento internacional ou por questão de interesse dos fabricantes e comercializadores das armas. O comércio bélico internacional –  talvez mais do que qualquer outro setor, inclusive o mercado energético –  configura-se como o  mais carregado de peso político; a  troca de armamentos entre entidades políticas representa uma modificação, mesmo que pequena, da capacidade no equilíbrio de “hard power”  e os cálculos estratégicos dos compradores, vendedores e terceiros.   A elaboração e produção  nacional de artefatos militares também se configuram como marcadores importantes da capacidade de pesquisa e desenvolvimento científico-tecnológico de um país, cruciais para o desempenho não somente militar, como também econômico de um  Estado.  A inovação em materiais bélicos é particularmente valiosa, não somente pela natureza estratégica do que se produz, mas pelo fato que, durante a história, o desenvolvimento tecnológico militar frequentemente originou novos produtos que “pularam”  para o uso comum no mercado civil, como a computação, a internet, o sistema GPS ou as micro-ondas .  A despeito deste modesto sucesso da indústria bélica brasileira (unindo-se a exemplos como o sistema ASTROS II ou a linha de veículos utilitários Marruá) o setor ainda se encontra em um estado de recuperação seguindo uma década de sucessivas crises econômicas e, recentemente, políticas. Demissões, vendas de ativas e perdas de contratos assolaram empresas cruciais da indústria, e até o General Villas Boas, implementador do IA2 como fuzil-padrão do Exército, advertiu, em 2015, que projetos estratégicos do Exército, como a Sisfron ou o desenvolvimento da defesa cibernética nacional, seriam postos em xeque por cortes orçamentários.