Rubens Barbosa*

 

Desde quando, em 2017, o Brasil pediu para ingressar na OCDE, o cenário internacional transformou-se de forma acentuada. A mudança climática passou a ser vista como um elemento importante para a política macroeconômica. Bancos Centrais, reguladores e ministérios de finanças discutem estabilidade macroeconômica, regulação financeira e sustentabilidade fiscal relacionadas aos riscos climáticos. Organizações políticas multilaterais, como o G 7 e o G20 passaram a incluir meio ambiente e mudança de clima entre suas prioridades e a União Europeia e os EUA colocam esses temas no centro de reformas econômicas voltadas ao crescimento e à recuperação dos prejuízos causados pela pandemia.

No seu relatório anual, a OCDE faz uma avaliação ampla de reformas para promover o crescimento a longo prazo nos 37 países membros e alguns emergentes, inclusive o Brasil. No tocante ao meio ambiente, a estimativa é de que mais de ¾ da população brasileira está exposta a níveis nocivos de poluição do ar, semelhante ao risco de boa parte dos países examinados. A constatação é de que as emissões de gás carbono ficaram estáveis em anos recentes antes da crise sanitária. Ao lado do exame da política econômica e social, o relatório inclui a “nova prioridade”, envolvendo a política ambiental para o Brasil preservar os recursos naturais e acabar com o desmatamento, reforçando o apelo global. No documento, a OCDE mostra a necessidade de reforçar a proteção efetiva dos recursos naturais, incluindo os da floresta tropical amazônica. Defende que leis atuais e proteções, capazes de reduzir o desmatamento no passado, devem ser mantidas combinadas com mais fiscalização para combater o desmatamento ilegal, o que exigirá recursos adicionais. A OCDE recomenda ao governo brasileiro ‘’evitar um enfraquecimento do atual quadro de proteção legal, incluindo as áreas protegidas, o Código Florestal e concentrar-se no uso sustentável do potencial econômico da Amazônia”. Em outro levantamento comparativo, a OCDE indica que medidas adotadas pelo governo brasileiro para ajudar a economia a passar pela crise da Covid 19, subiram a US$105 bilhões, mas apenas uma fração desse montante, US$351 milhões ou 0,3% teve efeito claramente positivo para o meio ambiente. Por outro lado, o governo brasileiro ainda não respondeu ao convite da OCDE para participar do Programa Internacional de ação sobre o Clima visando a acelerar a ação dos países na descarbonização de suas economias.

Como explica Vera Thorstensen, coordenadora do Centro de Estudos sobre comércio global e investimento, “a maioria de suas regras são negociadas pelos seus membros como recomendações e orientações não-obrigatórias. A OCDE exerce sua função por meio de exames contínuos das práticas de seus membros, realizados pelo seu Secretariado, e um sofisticado processo de comparação entre os participantes, por meio de instrumentos de análise e uma métrica de avaliação sofisticada. O resultado é a apresentação dos mais diversos pontos das atividades econômicas dos membros, comparando-os e estimulando-os a cumprirem com as regras, sob pressão política de seus pares”. No processo de acessão d­o Brasil à OCDE, o País passará pelo crivo de seus membros, com base nos indicadores verdes da Organização, quais sejam: os de sustentabilidade, os de crescimento verde e os de meio ambiente”

É importante entender como funciona o mecanismo de trabalho da OCDE. Como reiteradamente afirmado pelo governo atual, “a entrada do Brasil na OCDE é uma prioridade da política externa e da estratégia de aprimoramento das políticas públicas nacionais e de maior integração do país à economia mundial”. Para alcançar esse objetivo será necessário não só participar ativamente de seus trabalhos técnicos na área econômica, financeira e comercial, mas também levar em conta outras áreas importantes para os países membros, inclusive na área ambiental e de mudança de clima. Os indicadores verdes e as recomendações feitas pela organização devem ser acompanhados pelo governo e pela sociedade civil para que o Brasil esteja em conformidade com as regras e possa ser aceito por todos os países membros.

Não basta participar dos 246 instrumentos legais existentes no âmbito da OCDE. Correções e ajustes na política ambiental serão necessários para preencher os requisitos exigidos pela organização de Paris e ser avaliados positivamente pelos demais países. O combate aos ilícitos na Amazônia (queimadas, destruição da floresta e garimpo) são medidas que só dependem da vontade política do governo.

Se o desafio da mudança de clima não fosse suficiente, em dezembro passado, a OECD passou a monitorar também a corrupção no Brasil. Pela primeira vez, em 27 anos de atividades, o Grupo Anti-Corrupção da OCDE criou um grupo especifico, integrado pelos EUA, Itália e Noruega, para acompanhar o que ocorre no Brasil nesse campo. A criação desse grupo coincide sintomaticamente com o esvaziamento da Lava Jato, o que deverá ser objeto de questionamento por parte dos países membros na próxima reunião do grupo.

 

*   Presidente do IRICE

Rubens Barbosa*

 

Uma das afirmativas do Presidente Bolsonaro na Conferência do Clima foi a de “eliminar o desmatamento ilegal da Amazônia até 2030”. O combate às práticas ilícitas na região incluem as queimadas e o garimpo. A intenção presidencial foi considerada “encorajadora” pelo presidente Biden, e “construtiva” por John Kerry, mas ambos dizem aguardar medidas concretas e “solidas” nesse sentido.

O governo Bolsonaro poderia iniciar o cumprimento dessa promessa com ações para reprimir a exploração de ouro e diamantes, uma das atividades mais lucrativas e que mais prejuízos trazem à floresta e às comunidades indígenas. A busca pelo ouro na Amazônia está enraizada em práticas ilegais, que hoje respondem por cerca de 16% da produção do país, com a extração em áreas proibidas e sem nenhum tipo de controle. Essa ilegalidade pode ser muito maior, já que não há como contabilizá-la com exatidão. Cerca de 320 pontos de mineração ilegal foram identificados em nove estados da região. A área para a pesquisa de ouro já ocupa 2,4 milhões de hectares. Desde 2018, houve um aumento no número de solicitações nesses territórios, com um recorde de 31 registros em 2020. Em Unidades de Conservação, os pedidos para a pesquisa de ouro já ocupam 3,8 milhões de hectares. No total, são 85 territórios indígenas afetados pelos pedidos de pesquisa para o ouro e 64 Unidades de Conservação. Somente na Terra Indígena Yanomami, entre os estados do Amazonas e de Roraima, são 749 mil hectares sob registro. Na Terra Indígena Baú, no Pará, a segunda em extensão de processos, 471 mil hectares estão registrados, ocupando um quarto de seu território. Os municípios da Amazônia Legal arrecadaram, em 2020, pela extração de ouro, 60% a mais do que todo o ano de 2019 e 18 vezes acima do valor registrado há dez anos. Em Rondônia, acaba de ser aprovada lei que legaliza 200 mil hectares de terras griladas em duas unidades de conservação (Jaci-Paraná e Guajará-Mirim).

Os Institutos Escolhas e o Igarapé acabam de divulgar importantes estudos sobre a exploração do ouro na Amazônia. Os resultados desses trabalhos mostram a corrupção, desmatamento, violência, contaminação de rios, destruição de vidas, sobretudo de populações indígenas. A extração desses minérios não é capaz de transformar a realidade local a longo prazo e manterá a região pobre, doente e sem educação. Ao não trazer desenvolvimento econômico, a exploração do ouro e diamantes, abre a discussão sobre as alternativas econômicas que poderiam gerar riqueza e bem-estar duradouros.

O trabalho do Escolhas foi enviado à Comissão de Valores Mobiliários e ao Banco Central, que lançou um conjunto de ações de responsabilidade socioambiental, para responder à pressão de investidores e instituições financeiras no Brasil e no exterior por incentivos que favoreçam negócios sustentáveis e combatam o desmatamento. Esse compromisso do setor financeiro nacional pode ajudar a limpar o setor de mineração de ouro no Brasil e fazer com que esse metal ilegal não consiga ingressar no mercado. Exigir lastro de origem legal e de conformidade ambiental é um imperativo constitucional e deve ser um compromisso ético e moral do setor financeiro nacional.

De acordo com a Constituição Federal, pelos artigos 176 e 231, a mineração em Terras Indígenas só pode ocorrer mediante lei do Congresso Nacional e com consulta às comunidades, mas hoje não existe uma legislação que regulamente a atividade dentro dos territórios. Por iniciativa do Senador Fabiano Contarato, o projeto de Lei 836/2021, prevê a criação de um sistema de validação eletrônica para comprovar a origem do ouro adquirido pelas instituições financeiras e permitirá o cruzamento de informações com outras bases de dados, como a de arrecadação de impostos e de produção da Agência Nacional de Mineração (ANM). Pretende-se que, para efetivar a transação, seja exigida a comprovação de que o ouro foi extraído de área com direito de lavra concedido pela ANM e que a pessoa física ou jurídica que está fazendo a comercialização seja titular do direito de lavra ou portadora de contrato com quem tem esse direito. Além disso, o vendedor terá que apresentar a licença ambiental da área. A criação de um marco de controle sobre a atividade de exploração de ouro ganha ainda mais urgência quando se observa tentativas de regulação da atividade, contrárias à constituição, como é o caso da Lei no 1.453, de 8 de fevereiro de 2021, que sobre o Licenciamento para a Atividade de Lavra Garimpeira no Estado de Roraima ou a aprovada em Rondônia. A norma Estadual dispensa a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), em violação de preceitos constitucionais (artigos 23, 24, 223) para favorecer a continuidade das atuais práticas danosas à sociedade, aos povos indígenas e ao meio ambiente em geral.

O Brasil tornou-se o centro das ramificações criminosas e das facilidades da lavagem de dinheiro com o ouro ilegal. As Terras Indígenas e as Unidades de Conservação na Amazônia Legal estão ameaçadas pela busca do ouro, apesar da atividade ser proibida. O ilícito na Amazônia tem de ser coibido pelos governos federal e estadual e o Congresso tem de fazer a sua parte.

 

  • Presidente do IRICE

 

 

 

 

 

 

 

Entrevista a Bianca Gomes, O Estado de S.Paulo

22 de abril de 2021 | 15h00

Apesar de ter reiterado as posições defensivas do ministro Ricardo Salles e seu discurso equivocado sobre as conquistas ambientais brasileiras, o presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira, 22, na Cúpula do Clima 2021, uma série de propostas para ajustar a política ambiental do País. E agora está publicamente comprometido com elas, disse o embaixador e diretor-presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice)Rubens Barbosa. “Não virá um tostão sem comprovação de resultado”, disse o embaixador em entrevista ao Estadão. “Sobretudo na questão do desmatamento, da queimada e do garimpo, pois são atos ilegais que estão sendo cometidos no País.”

Como o sr. avalia o discurso do presidente Jair Bolsonaro?

Eu achei o discurso positivo. Primeiro, porque agora ele (Bolsonaro) está publicamente comprometido, sobretudo com relação ao fortalecimento de órgãos ambientais e combate ao desmatamento ilegal. Antes, ele não estava comprometido, muito pelo contrário. Agora precisará fazer todas as modificações que prometeu a esses países e apresentar os resultados, pois, sem esses resultados, ninguém vai dar nenhum apoio financeiro ao Brasil.

Acredita que o discurso do presidente na cúpula convenceu Joe Biden e os demais líderes? 

O presidente repetiu as posições defensivas do Ricardo Salles e o discurso das conquistas ambientais brasileiras. É uma retórica, todos os presidentes têm. Apesar de ter reiterado a retórica defensiva e dessas conquistas ambientais, Bolsonaro apresentou algumas propostas para preservação da Amazônia e para ajustar a política ambiental do País.

O discurso é um primeiro passo para mudar a imagem do Brasil em âmbito internacional?

A credibilidade e a imagem do Brasil só vão mudar quando o Brasil apresentar resultados concretos. Como Bolsonaro tem um gap de credibilidade, ele vai ter de demonstrar aquilo que prometeu. Se o orçamento for aprovado e ele não repassar aos órgãos ambientais, todos vão cobrar, principalmente os ambientalistas. Acho que precisamos esperar antes de criticar. O prazo de Bolsonaro é curto, já que teremos eleições no ano que vem. Mas para receber qualquer recurso estrangeiro, ele vai precisar demostrar o que prometeu.

O que achou do presidente condicionar a preservação ao repasse estrangeiro?

É uma posição do (Ricardo) Salles. Mas não virá um tostão sem comprovação de resultado. Não haverá nenhum recurso de empresas ou governo para o Brasil sem que esses compromissos comecem a ser executados, sobretudo na questão do desmatamento, da queimada e do garimpo, pois são atos ilegais que estão sendo cometidos no País.

Sentiu falta de algum ponto no discurso?

Acho que não deveria ter feito a vinculação com recursos financeiros de outros países, deviam fazer a partir dos resultados. E achei que foi positiva a referência às comunidades indígenas, que ele nunca havia mencionado, e agora é possível cobrar esse ponto. Bolsonaro deu um roteiro para a sociedade brasileira cobrar dele providências para a Amazônia.

O que o sr. achou do discurso de Joe Biden? 

Biden não tem controle sobre o que cada um dos presidentes fala. Mas ele teve liderança para marcar reunião, convidar as pessoas. E todos apareceram. Ele colocou a agenda do meio ambiente, da mudança de clima e da Amazônia na agenda global. É preciso ver também que Biden tem um interesse não só ambiental com essa agenda, mas comercial e econômica. Ele colocou o meio ambiente no centro da política econômica, externa e de defesa americana. Quer, agora, recuperar o tempo perdido em relação à China, que está muito na frente em termos de produção de equipamentos para o meio ambiente. O objetivo é ambiental, mas também político, de recuperar o tempo perdido por Trump e colocar os Estados Unidos na vanguarda da agenda ambiental, e comercial, de recuperar o espaço perdido para a China.

Qual o significado da cúpula? 

A cúpula foi muito importante para colocar os Estados Unidos de volta ao centro dos acontecimentos em relação ao meio ambiente. A cúpula ainda dá uma força para a preparação adequada das diferentes conferências internacionais que vão haver neste ano, como a cop26 e outras reuniões do g20 e g7. E essa cúpula inicial dá força, visibilidade e coloca alguns países como o Brasil e a Indonésia, que têm florestas tropicais, em uma posição de ter que apresentar resultados. É uma oportunidade para o Brasil começar a mudar sua retórica e a política em relação aos ilícitos da Amazônia.

Rubens Barbosa*  

A percepção externa negativa sobre o Brasil na questão ambiental e de mudança de clima tem como foco a Amazônia. Interesses concretos podem vir a ser afetados, em especial no agronegócio e no financiamento de projetos de infraestrutura, como indicam as manifestações empresariais da semana passada. A União Europeia abre investigação sobre critérios do acordo com o Mercosul.

O governo perdeu a batalha da comunicação. Não resta ao  governo senão sair da defensiva e tomar uma atitude pró ativa de modo a restaurar a credibilidade externa e restabelecer a confiança nas políticas domésticas na Amazônia. Sob a coordenação da Vice-presidência, o governo deveria trabalhar com o Congresso e o setor privado para melhor responder ao desafio.

Mais do que uma campanha de relações públicas no exterior, com enorme custo e poucos resultados, impõe-se a Leia mais

Rubens Barbosa*

Destravando a agenda da bioeconomia na Amazônia foi tema do encontro ‘’live’’ organizado pelo Instituto Escolhas e o Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE), na semana passada. Tivemos a oportunidade de tratar da questão da bioeonomia e da proteção da Floresta Amazônica como fator de projeção do Brasil no cenário internacional. Questões mais que nunca atuais e relevantes em vista da percepção externa do país extremamente negativa.

É indubitável que o meio ambiente entrou definitivamente na agenda global e um dos focos principais é a preservação da Floresta Amazônica. As imagens relacionadas com o desmatamento, queimadas e garimpo ilegal na Amazônia em 2019 ganharam repercussão mundial. A retórica e algumas medidas e políticas governamentais contribuíram para a escalada da opinião pública internacional contra o Brasil, agravada agora pela maneira como é vista a condução das políticas em relação à pandemia e a confrontação política interna.

As preocupações com a preservação do meio ambiente e com a mudança do clima passaram a ter um impacto que vai além das sanções politicas, como no passado. Agora, com a entrada em cena da figura do consumidor e com a inclusão de Leia mais

Por Renato Whitaker *

No final de fevereiro desse ano, houve uma notícia curiosa: uma das consequências da disseminação do novo coronavírus (COVID-19) na China foi registrada pela agência espacial americana NASA, que detectou que a famosa poluição aérea sobre grandes partes do país (mais especificamente, índice detectáveis de dióxido de nitrogénio) despencaram precipitosamente[1]. Embora poderia haver outras explicações, como o advento do ano novo chinês no qual atividades econômicas diminuem, recentes reportagens de emissoras como Deutsche Welle, CNN[2] e Forbes[3] aumentam a credibilidade ao argumento que o refreio da economia chinesa (e da queima de carvão que abastece-a) causou não somente uma melhora na qualidade do ar chinês, mas também talvez salvará mais vidas humanas do que as baixas causadas por COVID-19[4].

Ecologistas, e outros que atuam na área ambiental, conceptualizam os danos ou efeitos nocivos que a atividade humana tem sobre o meio ambiente com a fórmula “iPAT” (ou i=PAT), onde “i” (o impacto humano) é igual a “P” (o tamanho da população) vezes “A” (a afluência ou os padrões de consumo médio de cada pessoa) vezes “T” (a eficiência tecnológica dos fatores de produção que criam a riqueza). Em suma, cada pessoa a mais é um consumidor que gera externalidades poluentes. Essa poluição (seja na produção dejetos, emissão de gases de efeito estufa ou expansão do desmatamento) aumenta conquanto o padrão de consumo médio da população cresce.

O fator “T” é o curinga da equação. Inovações tecnológicas podem diminuir a necessidade de insumos na produção de Leia mais

Por Rubens Barbosa*

O tema do meio ambiente entrou definitivamente na agenda global. E mais cedo ou mais tarde voltará a ser uma prioridade para o governo brasileiro por realismo político e por razões pragmáticas.

Diante das atitudes do atual governo, são crescentes as ameaças de prejuízo para o setor do agronegócio pela possibilidade de boicote de consumidores e pela crescente influência da política ambiental sobre as negociações comerciais. A atuação na defesa dos legítimos interesses do setor, está levando as associações das diferentes áreas e a Frente parlamentar da Agropecuária, a defender mais atenção aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil nos acordos assinados desde 1992 e, sobretudo, uma atenuação da retorica governamental e uma correção de rumo de algumas políticas anunciadas pelo governo.

As percepções criticas no exterior tem como foco a Amazônia.  Recentemente, as queimadas e o desmatamento foram alvo de manifestações no mundo inteiro. Informações distorcidas e meias verdades se misturaram a fatos reais, ampliando as Leia mais

DIPLOMACIA AMBIENTAL E O ACORDO MERCOSUL-UE

O IRICE e a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) realizam dia 5 de novembro próximo um segundo encontro sobre Diplomacia Ambiental, nesta oportunidade destacando o Acordo Mercosul-UE. Os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em acordos, convenções e atos internacionais nas últimas décadas, desde a Rio 92, e sua implementação pelo governo brasileiro serão analisados e discutidos por especialistas. O tema ganha relevância na medida em que a política ambiental vem sendo usada como um instrumento da política comercial, refletida concretamente no Capítulo sobre Desenvolvimento Sustentável incluído no Acordo Mercosul-União Europeia. O evento acontece no auditório do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), na Rua Tabapuã, 469. Inscrições, gratuitas, através do e-mail: forum@abag.com.br.

Por Rubens  Barbosa*

O debate atual sobre as queimadas, o desmatamento e o garimpo ilegais ganhou repercussão internacional e transformou-se na mais grave crise externa brasileira desde os anos 70 e 80, causada também por críticas às politicas de meio ambiente e de direitos humanos.

No Brasil, vivíamos em um governo militar e um de seus dogmas era “Amazônia, integrar para não entregar”. A visão defensiva prevalecia em 1972, por ocasião da histórica Conferência Internacional sobre Meio Ambiente, organizada pela ONU, em Estocolmo. A retórica do atual governo repete os argumentos dos militares de então. Na época, a sanção foi politica, com a deterioração da imagem do Brasil no exterior.

No último dia 29, sucedi ao naturalista e homem público Paulo Nogueira Neto na Academia Paulista de Letras. Em discurso de posse, recordei a atualidade da atuação de Nogueira Neto, responsável pela politica ambiental, pela legislação interna e pela criação de estruturas administrativas como a SEMA e Ibama, que desaguaram no atual Ministério de Meio Ambiente. No âmbito governamental, participou da referida Conferência de Estocolmo de Chefes de Estado. A atuação do Brasil é lembrada por Leia mais