Renato Whitaker*

 

No dia 31 de maio, o governo chinês, através de um encontro do Politburo do Partido Comunista da China, anunciou que o limite máximo de crianças permissíveis por casais urbanos poderia aumentar de 2 para 3. No país que tornou-se notório pela promulgação da chamada “Política do Filho Único” em 1979 (que restringia casais, na maioria dos casos, a um limite de um prole) a notícia pode chegar a espantar.  Segue, porém, progressivas flexibilizações dessa imposição demográfica, a mais notável sendo a ampliação do limite máximo de 1 criança a 2 em 2016.

O raciocínio por trás dessas medidas se baseia em preocupações com o envelhecimento futuro do povo chinês em relação à proporcionalidade de trabalhadores ativos. Esse fenômeno foi sublinhado pelo último censo nacional chinês conduzido no ano passado que revelou que a proporção da população ativa (entre 15 a 59 anos) caiu de 70.1% de uma década atrás a 63.3%, e que a proporção de idosos (pessoas de 65 anos ou mais) aumentou de 8.9% a 13.5%. De acordo com a agência noticiaria oficial Xinhua, o governo de Beijing também considera implementar reformas no sistema da pensão nacional, inclusive em aumentar a idade de aposentadoria.

Se o objetivo em aumentar o limite de procriação, porém, seja de impulsioná-la, estadistas chineses podem se decepcionar logo mais. A taxa de fertilidade total caiu precipitosamente desde antes da Política do Filho Único e permaneceu menor do que a taxa mínima de reposição populacional de 2.1 crianças por mulher desde 1990. No censo do ano passado, foi registrado como sendo 1.3, ou seja, o aumentar do limite de nascimentos por casal cinco anos atrás não resultou em um aumento efetivo da fertilidade e há poucas razões para acreditar que aumentar para três, ou até mais, resultará nos ganhos desejados a curto prazo.

Afinal, a racionalidade econômica, mais do que os limites políticos, influencia a decisão de quantos filhos ter para muitas mulheres na China. Os altos custos de vida, inclusivo os de criar e nutrir a vida, são frequentemente apontados como os principais fatores que deprimem o desejo de ter mais filhos. Mesmo propostas de bônus e auxílios para casais que parem mais filhos, como historicamente tem-se mostrado em outros casos, não devem ser um incentivo suficiente para influir nessa decisão. A Xinhua também reporta, todavia, que medidas mais estruturais, como a melhoria na qualidade e no custo da saúde neonatal e educação infantil, estão sendo consideradas.

Como mães no Japão vizinho descobriram décadas antes, as exigências da vida moderna, urbana e economicamente ativa são difíceis de equilibrar com uma família ampla. De fato, mesmo com um aumento na natalidade resultaria numa proporção maior dependentes, pois os cidadãos ativos terão que criar a nova geração de infantes e cuidar a velha geração de idosos. Ademais, três ou mais décadas de propaganda oficial urgindo a criação de um único filho não é uma influência que se desfaz em poucos anos.

Para a economia chinesa, a estagnação do seu crescimento populacional (previsto a bater seu ápice e regredir em algum momento dessa década) provavelmente deprimirá o mercado consumidor chinês, afetando o status do país como o grande mercado importador/exportador. Como no Japão, deve haver um aumento no consumo e investimento do setor médico (principalmente geriátrico) e da automação. Para o Brasil, essa tendência afetará a posição crucial que China tem como nosso principal mercado de exportação nas décadas a seguir, particularmente no tão poderoso ramo de agropecuária.

Notavelmente faltando dessa nova política são considerações ambientais. A pressão ecológica que uma enorme população ainda crescente, e cada vez mais avançadas nos padrões de vida e de consumo, não figurou como uma razão para aceitar, encarar e até defender o decrescimento da população e o seu melhor equilibro com os biomas da nação. No que concerne os debates acerca da organização, estrutura e ambição da economia chinesa, claramente não parece ser apegada à nova filosofia de decrescimento (“degrowth”, em inglês), pois a robustez e dinamicidade da economia chinesa figura-se como uma ferramenta importante para a estabilidade social.

 Pesquisador de Risco Político, Relações Internacionais e Demografia

 

Fontes:

” China’s changing child policy: what does it mean?”, Population Matters, 1 Junho 2021

” China birthrate slumps as experts blame changing attitudes”,The Guardian, 10 Fevereiro 2021

“Why China Is Struggling to Boost Its Birthrate”, Bloomberg, 11 Maio 2021

“China census: Data shows slowest population growth in decades”, BBC, 11 Maio 2021

“China to support couples having third child “, Xinhua, 31 Maio 2021

“China easing birth limits further to cope with aging society”, Associated Press, 31 Maio 2021

“China’s new three-child policy draws scepticism, cost questions”, Reuters, 1 Junho 2021

“Three-child policy: China lifts cap on births in major policy shift”, Reuters, 1 Julho 2021

“Explainer: The cost of having a child in China”, Reuters,  1 Julho 2021

“Is China’s birth rate low enough to cause population crisis?”, Global Times, 13 Maio 2021.

Dados do Banco Mundial e do MDIC

Boletim mensal de notícias editado pela Embaixada do Brasil em Moscou, destina-se a divulgar as principais atividades da Embaixada do Brasil em Moscou e a veicular informações sobre as distintas vertentes das relações entre o Brasil e a Rússia.  Para as matérias nesta edição: https://mailchi.mp/5ebff0ea6114/panorama-brasil-rssia-abril-2021?e=d8f28b739e

 

 

Agência Virtù News

30 de abril 2021

 

VirtùNews entrevista Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington e presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice). Na conversa, Barbosa comenta a reorientação na política externa nacional, fala sobre a diplomacia da vacina e analisa o declínio brasileiro na liderança regional.

A substituição de Ernesto Araújo por Carlos França, na avaliação de Barbosa, afastou a política externa da esfera mais ideológica do governo de Jair Bolsonaro. “A nomeação do Carlos França foi muito importante, porque as prioridades da política externa brasileira sempre foram as mesmas, o que mudava eram as ênfases”, afirmou Barbosa. “Ernesto Araújo foi um ponto fora da curva. O Carlos França levou a política externa para o seu leito normal, seu leito profissional.”

Para o embaixador, a reorientação foi sentida na carta enviada por Bolsonaro ao presidente dos EUA, Joe Biden, a respeito dos compromissos assumidos pelo Brasil no combate ao desmatamento e na redução da emissão de carbono. É o início do esforço de reverter o isolamento internacional e recuperar a imagem do Itamaraty. O País, agora, será cobrado pelas suas promessas ambientais e terá que demonstrar ações concretas para reverter a desconfiança externa.

Politização das vacinas

Com relação ao acesso a vacinas, Barbosa avaliou que há uma grande falta de solidariedade entre as nações. Os grandes produtores, principalmente a China e a Índia, têm usado a venda de imunizantes como ferramenta no jogo internacional de influência geopolítica. É o que faz a Rússia e o que começam a fazer os EUA. O Brasil deverá se candidatar a receber partes das 60 milhões de doses excedentes da AstraZeneca que o governo norte-americano poderá distribuir, mas, para o embaixador, uma boa parte desses imunizantes deverá ir para a Índia, em boa medida por causa da importância estratégica dos indianos no contexto de disputa dos EUA com a China.

Barbosa destacou que os sinais emitidos pelo governo Biden, até aqui, apontam para um enfraquecimento da relação bilateral com os EUA, mas os norte-americanos não desejam uma confrontação. “É um momento de estender a mão. Mas a política externa americana, com Biden, mudou, e o meio ambiente é central”, disse. “Não vai entrar um tostão em convênios externos enquanto o Brasil não apresentar resultados concretos na redução do desmatamento e de práticas ilegais.”

O embaixador comentou ainda os desentendimentos entre os países do Mercosul e as dificuldades na conclusão do acordo comercial com a União Europeia. “A abertura comercial depende de reformas, como a tributária. Precisamos de uma reforma do estado, uma reforma administrativa, por causa da perda de competitividade “, disse Barbosa. “Os acordos ficam emperrados por causa da burocracia e da regulamentação. O resultado é a perda de nossa importância econômica.”

 

Entrevista a Bianca Gomes, O Estado de S.Paulo

22 de abril de 2021 | 15h00

Apesar de ter reiterado as posições defensivas do ministro Ricardo Salles e seu discurso equivocado sobre as conquistas ambientais brasileiras, o presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira, 22, na Cúpula do Clima 2021, uma série de propostas para ajustar a política ambiental do País. E agora está publicamente comprometido com elas, disse o embaixador e diretor-presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice)Rubens Barbosa. “Não virá um tostão sem comprovação de resultado”, disse o embaixador em entrevista ao Estadão. “Sobretudo na questão do desmatamento, da queimada e do garimpo, pois são atos ilegais que estão sendo cometidos no País.”

Como o sr. avalia o discurso do presidente Jair Bolsonaro?

Eu achei o discurso positivo. Primeiro, porque agora ele (Bolsonaro) está publicamente comprometido, sobretudo com relação ao fortalecimento de órgãos ambientais e combate ao desmatamento ilegal. Antes, ele não estava comprometido, muito pelo contrário. Agora precisará fazer todas as modificações que prometeu a esses países e apresentar os resultados, pois, sem esses resultados, ninguém vai dar nenhum apoio financeiro ao Brasil.

Acredita que o discurso do presidente na cúpula convenceu Joe Biden e os demais líderes? 

O presidente repetiu as posições defensivas do Ricardo Salles e o discurso das conquistas ambientais brasileiras. É uma retórica, todos os presidentes têm. Apesar de ter reiterado a retórica defensiva e dessas conquistas ambientais, Bolsonaro apresentou algumas propostas para preservação da Amazônia e para ajustar a política ambiental do País.

O discurso é um primeiro passo para mudar a imagem do Brasil em âmbito internacional?

A credibilidade e a imagem do Brasil só vão mudar quando o Brasil apresentar resultados concretos. Como Bolsonaro tem um gap de credibilidade, ele vai ter de demonstrar aquilo que prometeu. Se o orçamento for aprovado e ele não repassar aos órgãos ambientais, todos vão cobrar, principalmente os ambientalistas. Acho que precisamos esperar antes de criticar. O prazo de Bolsonaro é curto, já que teremos eleições no ano que vem. Mas para receber qualquer recurso estrangeiro, ele vai precisar demostrar o que prometeu.

O que achou do presidente condicionar a preservação ao repasse estrangeiro?

É uma posição do (Ricardo) Salles. Mas não virá um tostão sem comprovação de resultado. Não haverá nenhum recurso de empresas ou governo para o Brasil sem que esses compromissos comecem a ser executados, sobretudo na questão do desmatamento, da queimada e do garimpo, pois são atos ilegais que estão sendo cometidos no País.

Sentiu falta de algum ponto no discurso?

Acho que não deveria ter feito a vinculação com recursos financeiros de outros países, deviam fazer a partir dos resultados. E achei que foi positiva a referência às comunidades indígenas, que ele nunca havia mencionado, e agora é possível cobrar esse ponto. Bolsonaro deu um roteiro para a sociedade brasileira cobrar dele providências para a Amazônia.

O que o sr. achou do discurso de Joe Biden? 

Biden não tem controle sobre o que cada um dos presidentes fala. Mas ele teve liderança para marcar reunião, convidar as pessoas. E todos apareceram. Ele colocou a agenda do meio ambiente, da mudança de clima e da Amazônia na agenda global. É preciso ver também que Biden tem um interesse não só ambiental com essa agenda, mas comercial e econômica. Ele colocou o meio ambiente no centro da política econômica, externa e de defesa americana. Quer, agora, recuperar o tempo perdido em relação à China, que está muito na frente em termos de produção de equipamentos para o meio ambiente. O objetivo é ambiental, mas também político, de recuperar o tempo perdido por Trump e colocar os Estados Unidos na vanguarda da agenda ambiental, e comercial, de recuperar o espaço perdido para a China.

Qual o significado da cúpula? 

A cúpula foi muito importante para colocar os Estados Unidos de volta ao centro dos acontecimentos em relação ao meio ambiente. A cúpula ainda dá uma força para a preparação adequada das diferentes conferências internacionais que vão haver neste ano, como a cop26 e outras reuniões do g20 e g7. E essa cúpula inicial dá força, visibilidade e coloca alguns países como o Brasil e a Indonésia, que têm florestas tropicais, em uma posição de ter que apresentar resultados. É uma oportunidade para o Brasil começar a mudar sua retórica e a política em relação aos ilícitos da Amazônia.

Rubens Barbosa*

 

O pronunciamento inaugural do novo ministro do exterior, Carlos França, traz de volta a atitude profissional da diplomacia. Simples, direto e objetivo, dentro daquilo que é possivel no atual momento, o discurso indicou que a política externa volta a ser uma política pública, a serviço dos interesses nacionais. O estilo “low profile” e o tom são distintos do que se ouviu nos últimos dois anos. A nova direção do Itamaraty segue o que ensinou o Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira, ao tomar posse em 1903: “não venho servir a um partido político: venho servir ao nosso Brasil, que todos desejamos ver unido, íntegro, forte e respeitado”.

Assim como as Forças Armadas, o Itamaraty é uma instituição de Estado, acima de interesses circunstanciais políticos ou ideológicos. A política externa, fundada nos principios constitucionais, é definida pelo presidente da República. A cara do Brasil no exterior hoje é a do presidente Bolsonaro. O Itamaraty, executor da atuação externa, em toda sua história, passando por vários regimes políticos, atuou como um fator moderador na defesa dos valores e Leia mais

Caros leitores,

 

A atual edição da Revista Interesse Nacional chega em cenário de intensa mobilização no combate a mais uma onda da pandemia, que domina o mundo há mais de um ano. Levantamento da empresa de dados BITES registrou a maciça presença do assunto nos meios on-line. No Facebook, por exemplo, as interações em posts com a presença dos termos Coronavírus e Covid-19 somam 15,2 bilhões de curtidas, compartilhamentos e comentários. As atenções estão monopolizadas, mas em paralelo ao desenrolar desse drama de proporções ainda incalculáveis, a vida segue. E é dela que nossa edição trata.

No Brasil, o Legislativo elegeu novas lideranças para condução da Câmara dos Deputados e Senado pelos próximos dois anos. Quem vai ocupar essas cadeiras interessa aos brasileiros. Por isso, a 53ª edição da Revista convidou a jornalista Helena Chagas a escrever sobre a ascensão do grupo denominado Centrão no comando do Congresso. Outro tema da pauta nacional é a participação militar no governo Bolsonaro. Quem reflete sobre a questão é o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho. Já os primeiros passos da política externa de Joe Biden, que afeta os negócios globais, recebeu considerações do embaixador Rubens Ricupero e do jornalista e escritor Igor Gielow.

No âmbito das negociações internacionais, o advogado especializado em tecnologia Ronaldo Lemos enfatiza a relevância da governança tecnológica que passou a ser central para as relações internacionais. Inteligência artificial, internet das coisas, criptomoedas, cibersegurança e 5G interessam ao planeta. Nesse sentido, ele ressalta que o apagão do protagonismo nacional na área ocorre no pior momento possível, já que a pandemia promoveu avanços nesse cenário em inúmeros âmbitos. Para encerrar a edição, entrou na pauta da Revista dois assuntos de grande relevância para o futuro do Brasil, os próximos 50 anos do Tratado de Itaipu, que discutirá a sua continuidade, assunto dos articulistas José Luiz Alquéres e Altino Ventura Filho; e os 30 anos do Mercosul, o qual, na leitura do embaixador Rubens Barbosa, necessita de um freio de rearrumação.

Boa leitura

http://interessenacional.com.br/wp-content/uploads/2021/03/IN-53.pdf

Boletim mensal de notícias editado pela Embaixada do Brasil em Moscou, destina-se a divulgar as principais atividades da Embaixada do Brasil em Moscou e a veicular informações sobre as distintas vertentes das relações entre o Brasil e a Rússia.  Para as matérias nesta edição: View this report in your browser

 

Blog do Noblat, site da VEJA.

Para a íntegra da matéria:   https://bit.ly/32vxhu1

 

 

 

Eduardo Siqueira Brick*

Análise crítica dos documentos de alto nível da defesa do Brasil  ((PND, END e LBDN, versão 2020)

Este Sumário Executivo tem como propósito apresentar os principais resultados, conclusões e recomendações extraídos da análise crítica dos documentos de alto nível da defesa, submetidos à aprovação do Congresso Nacional pelo Ministério da Defesa, no dia 22/07/2020: Política Nacional de Defesa (PDN), Estratégia Nacional de Defesa (END) e Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN).
O assunto é muito complexo e sua análise exigiu ampla fundamentação teórica e empírica, resultando em um texto muito extenso, contido em um outro documento. Por este motivo, no intuito de facilitar o acesso aos seus resultados, foi preparado este Sumário Executivo, contendo apenas conclusões, recomendações e algumas informações fundamentais para o seu entendimento. Esses dois textos são complementares e devem trabalhar juntos. Quem desejar conhecer com mais profundidade a fundamentação e o detalhamento da análise deverá consultar o Documento Completo.
A análise foi feita sob a perspectiva da gestão estratégica da defesa, que envolve decisões de alto nível, relacionadas com a alocação de substanciais recursos públicos para atingir objetivos políticos do país no campo da defesa.
Procurou-se responder a quatro questões-chave para o preparo da defesa. Duas relacionadas à definição do problema da defesa, e duas relacionadas à sua solução.
Em primeiro lugar, para definir o problema da defesa, é preciso responder às questões “defesa para quê” (objetivos mais amplos de uma Grande Estratégia e contingências, definidas por tarefas e cenários, que possam exigir o emprego de Forças Armadas.) e “defesa contra quem” (ameaças).
Esta é uma responsabilidade do mais alto escalão do Poder Político do país, representado pelo Leia mais

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