Rubens Barbosa*

 

A visita do presidente do Paraguai, Mario Abdo Benitez, ao Brasil, em novembro passado, abriu novas possibilidades de cooperação entre Assunção e Brasília, a partir de Itaipu, o maior empreendimento entre os dois países. Foi discutida a revisão do Anexo “C” do Tratado de Itaipu, que trata do preço, a comercialização e a disponibilidade da energia. Além de avançar na questão do preço da energia gerada pela binacional a partir de 2023, há um ponto sensível que está previsto em outro Anexo do Tratado de ITAIPU, o “B” (não o “C”), que é a construção de um sistema de Eclusas para permitir o fluxo de transporte fluvial sem interrupção pela hidrovia Paraná-Paraguai e que tem potencial para amalgamar um acordo de convergência entre os países. Em encontro bilateral de ontem na fronteira, os dois  presidentes devem ter conversado sobre Itaipu.

O eixo das hidrovias dos Rio Paraguai e Paraná integra partes do Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai em torno de bacias hidrográficas Paraguai, Paraná e Uruguai, todos afluentes da grande bacia hidrográfica do Prata. A densidade populacional é baixa (29 hab./km2), exceto para os departamentos de Assunção e Central no Paraguai. Com 20% da superfície da América do Sul (4.036.541 km2), com mais de 30% do PIB, essa região é a segunda maior no Cone Sul e a terceira com mais população (cerca de 29% do total do continente). O Rio Paraná é o mais importante da Bacia do Prata, não só pelo seu grande potencial hidrelétrico, mas pelos seus 2.800 km de extensão quase inteiramente navegáveis. A principal interrupção é onde está localizada a Usina Hidrelétrica de ITAIPU e a execução de um sistema de eclusas nas vias de navegação nesse local possibilitará sua completa navegabilidade, tornando viável inclusive a interligação das hidrovias Tietê-Paraná e Paraná – Prata.

A construção do sistema de eclusas e a ampliação de portos, águas acima e abaixo do reservatório de ITAIPU, associado com sistemas de transbordo de contêineres e cargas de grão sólido e líquido de transporte fluvial até caminhões de carga e vice-versa, conectados por uma estrada pavimentadas de grande capacidade de carga e ferrovias, será um conjunto dos empreendimentos (Transposição + Polo Intermodal + Ferrovia) que, por efeito sinérgico, trará para cada unidade um benefício que certamente superará o ganho estimado, se fosse adotado somente um modal. Os benefícios são evidentes para a economia como um todo, e permitirão alcançar três objetivos: o desenvolvimento do transporte ferroviário e hidroviário interior com significativo aumento do transporte de produtos agrícolas e minerais); oferta através de concentração (economias de escalas e sinergias), de melhores serviços logísticos em termos de eficácia / eficiência com expressiva redução do custo do transporte de cargas) melhor utilização do uso do território excluindo áreas urbanas com utilizações impróprias ou de elevado impacto ambiental, como aquelas ligadas a transporte de cargas, concentrando-os em âmbitos externos apropriados.

Em vista da revisão do Anexo “C” do Tratado de ITAIPU em 2023, quando o pagamento da dívida estará integralmente amortizado, a empresa binacional estaria em condições de absorver o custo extra da construção das eclusas, que poderia operar a preço de custo ou próximo dele, com impacto muito reduzido sobre a tarifa.

Esses elementos econômicos e comerciais deveriam servir de estímulo para o aproveitamento das potencialidades hidroviárias sul-americanas. Mas não é tudo. Soma-se a isso, a possibilidade de mitigar uma das maiores preocupações da humanidade, a emissão de gases poluentes e geradores de efeito estufa (GEE), que são considerados por diversos estudos como responsáveis pelo avanço do aquecimento global e, por isso, atualmente representando alta relevância nos acordos internacionais que preveem o avanço na regulamentação da redução dos GEE, inclusive, já estipulando a redução compulsória destas emissões. Um eventual incremento da participação do modal hidroviário na matriz de transportes poderia capturar benefícios para o meio ambiente: redução de acidentes rodoviários, redução da emissão de gases poluentes e redução do consumo de combustível. Segundo publicações técnicas, o modal rodoviário é o responsável pela maior taxa de emissão de CO2, com 116 kg de CO2 emitidos para cada 1.000 TKU movimentado. Por outro lado, assumindo a possibilidade de uma maior participação do modal hidroviário na matriz de transportes, as emissões de CO2 podem ser altamente representativas de redução, trazendo a possibilidade de uma monetização desta redução de emissão de gases considerando o mercado de crédito de carbono, além, naturalmente, contribuir para o principal, a melhoria do equilíbrio do clima.

Para facilitar a captação de investimentos para o desenvolvimento regional ao longo dos rios e melhorar a governabilidade deveria ser também examinada a criação de uma autoridade internacional para a Hidrovia, nos moldes da existente no Danúbio e no Ródano, na Europa.

A construção das Eclusas, prevista no Tratado original de Itaipu, poderá transformar os eixos das Hidrovias Paraná-Paraguai no projeto síntese da integração regional.

*  Presidente do IRICE e membro da Academia Paulista de Letras.

Boletim mensal de notícias editado pela Embaixada do Brasil em Moscou com a finalidade de divulgar as principais atividades da Embaixada brasileira na Rússia. Destaque desta edição: Visita do Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à Rússia para participar da “Russian Energy Week 2021”. Na ocasião, manteve encontros com autoridades do governo, com o Ministro do Desenvolvimento Econômico, o Ministro de Energia, e representantes do setor privado.

Para as demais matérias: https://mailchi.mp/27e26011079a/panorama-brasil-rssia-abril-8907333?e=d8f28b739e

Boletim mensal de notícias editado pela Embaixada do Brasil em Moscou, destina-se a divulgar as principais atividades da Embaixada do Brasil em Moscou e a veicular informações sobre as relações entre o Brasil e a Rússia. Destaque desta edição: Encontro do Embaixador brasileiro Rodrigo Baena Soares com o Chefe do Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária da Federação da Rússia, Sergey Dankvet, quando foram discutidos temas relativos ao acesso de produtos agrícolas brasileiros ao mercado russo, bem como preparativos para o Comitê Agrário da 11ª Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica. Para íntegra das matérias:

https://mailchi.mp/1f3e7f51640e/panorama-brasil-rssia-abril-8896589?e=d8f28b739e

Rubens Barbosa*

 

“A nova era que começa em 2021 poderá representar a perspectiva de Guerra contra a China em substituição à Guerra ao Terror? A seguir íntegra de artigo do diplomata Rubens Barbosa, publicado hoje na coluna Opinião:   Com o fim da Guerra Fria em 1989, restou uma única superpotência. Os EUA, imperial, moldaram o que chamaram de nova ordem internacional e por impuseram ações unilaterais. Os ataques contra as torres gêmeas de New York e ao Pentágono em Washington em 11 de setembro de 2001 colocaram fim a essa era. A quebra do mito da invencibilidade norte-americana e o primeiro ataque ao território americano desde 1814 afetaram profundamente a sociedade local e explicam, na política externa, a era de Guerra ao Terrorismo, iniciada com a invasão do Afeganistão contra o grupo islâmico Talibã para destruir os jihadistas da Al Qaeda, que assumiu a responsabilidade pelos ataques de 11 de setembro, e para buscar, vivo ou morto, Osama Bin Laden. A ação anti-terrorismo islâmico foi ampliada pela invasão do Iraque, justificada pelas “fake news” de que Saddam Hussein estava associado a Al Qaeda e possuía arsenal de armas de destruição em massa. A ocupação do Afeganistão e do Iraque, por inspiração neoconservadora do presidente George W. Bush, gerou alteração na Lei de Segurança Nacional prevendo ataques preventivos, mudança de regime (“regime change”) e reconstrução nacional (“nation building”), segundo os valores e as instituições norte-americanas (democracia, livre mercado, sistema político), sem levar em conta a cultura e as peculiaridades desses países. A política de reconstrução nacional foi aplicada em 19 países, entre os quais Síria, Líbia, Somália, com intervenções militares (drones) e de inteligência em 85 países que custaram milhares de vidas aos soldados americanos e aos civis desses países e gastos de mais de 8 trilhões de dólares em 20 anos.

Contrário à guerra no Afeganistão como vice-presidente de Barak Obama, Joe Biden, durante a campanha presidencial de 2019, prometeu a retirada das FFAA dos EUA daquele país. Eleito presidente, manteve a promessa de campanha e a decisão de seu antecessor, Donald Trump, de retirar os militares até 31 de agosto. Em histórico pronunciamento colocou um final à mais longa guerra da história americana. Ao anunciar que estava começando um novo capítulo da política externa, Biden declarou que a saída do Afeganistão representava o fim de uma era que se iniciou em 2001. Contrariando Lincoln que dizia que “princípios importantes devem ser inflexíveis”, Biden seguiu o filosofo alemão que observou “não haver fatos eternos, como não há verdades absolutas”. Nas palavras do presidente dos EUA, “não mais haverá intervenção militar com a mobilização de tropas e tentativa de reconstrução de nações em outros países do mundo”. A pressão da política interna em um país dividido e radicalizado, consagrou a atitude de isolamento da maior potência global, com consequências e novas tensões no cenário internacional.

A afirmação de que os EUA não mais promoverão intervenções militares para a mudança de regime e a reconstrução nacional é tão histórica quanto a de John Kerry, Secretário de Estado do governo Obama, que declarou, em pronunciamento na OEA, que as intervenções militares americanas na América Latina não mais se repetiriam porque o governo dos EUA estava colocando um fim na famosa Doutrina Monroe, contra a presença e influência europeia nos países da região. As intervenções militares de Washington para a mudança de regime estiveram vinculadas aos interesses americanos de combate ao terrorismo, com todos os excessos (gastos, corrupção, tortura e ataque à população civil) ao redor do mundo, enquanto a Doutrina Monroe foi utilizada para defender interesses ideológicos (Cuba, República Dominicana, Nicarágua, Colômbia, Chile) e econômico-comerciais (Granada, Panamá, El Salvador, Guatemala).

Com o término da Guerra ao Terrorismo, simbolicamente representado pela desordenada retirada das tropas do Afeganistão, a nova estratégia geopolítica de Washington deverá ser alterada. Na política externa, a prioridade do Oriente Médio deverá passar para o Sudeste da Ásia com foco na crescente disputa tecnológica, comercial e, no futuro, militar, com a China, considerada “adversária” pelo establishment norte-americano. Internamente, a preocupação com a segurança nacional passará a ser o combate ao terrorismo interno. O isolacionismo dos EUA, com o país voltado para dentro, reforça a possibilidade de ações radicais da direita conservadora e a possibilidade de ações de lobos solitários próximos de organizações terroristas no exterior.

A nova era que começa em 2021 poderá representar a perspectiva de Guerra contra a China em substituição a Guerra ao Terror? O relacionamento entre os EUA e a China vem se deteriorando nos últimos cinco anos na direção da desintegração e confrontação. Se essa tendência persistir, daqui a 20 anos, o mundo estará mais perigoso. Para tentar reduzir esse risco, Biden telefonou a Xi Jinping, na véspera do 11/9, para manifestar “o interesse dos EUA na paz e na estabilidade global e afirmar a responsabilidade dos dois países em assegurar que a competição não se torne em conflito”.

Nesse quadro de grandes transformações, qual o lugar do Brasil no mundo na defesa de seus interesses? A pergunta deverá ser respondida pela sociedade brasileira nas eleições presidenciais de outubro de 2022.”

*      Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)

 

Este boletim destina-se a divulgar as principais atividades da Embaixada do Brasil em Moscou e a veicular informações sobre as distintas vertentes das relações entre o Brasil e a Rússia. Principais tópicos nesta edição: Participação brasileira no Forum Army e Jogos Militares, Podcast “Janela para o Brasil”, participação de artistas brasileiros no festival de arte em Vyksa, e a visita do Presidente do Grupo Bandeirantes a Moscou, dentre outros assuntos.

https://mailchi.mp/81d309ee8a76/panorama-brasil-rssia-abril-8880317?e=d8f28b739e

 

Rubens Barbosa*

 

Na semana passada, o conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, visitou o Brasil e “abordou uma gama de prioridades estratégicas durante as reuniões de alto escalão com o governo brasileiro”, segundo comunicado oficial do governo dos EUA.

A aproximação com o governo Bolsonaro deve ser vista como uma ação pragmática dentro do contexto mais amplo da política externa e dos interesses geopolíticos dos EUA. A vinda da missão norte-americana de alto nível teve a ver, em especial, com o interesse do governo Biden de se contrapor à China no setor tecnológico, um dos componentes da confrontação geopolítica entre os dois países.  A exclusão das empresas chinesas do 5G na Europa, África e Américas é uma das principais prioridades da diplomacia americana.

No contexto dessa visão estratégica, o governo Biden, enfrentando oposição da ala progressista do Partido, optou por fazer um gesto ao governo Bolsonaro ao oferecer a oportunidade do Brasil se tornar um sócio global da OTAN. A Leia mais

 

Editado pela Embaixada do Brasil em Moscou, este boletim de notícias destina-se a divulgar as principais atividades da Embaixada do Brasil em Moscou e a veicular informações sobre as distintas vertentes das relações entre o Brasil e a Rússia. Para a íntegra das matérias: https://mailchi.mp/32d6df27dee3/panorama-brasil-rssia-abril-8874401?e=d8f28b739e

Renato Whitaker*

 

No dia 31 de maio, o governo chinês, através de um encontro do Politburo do Partido Comunista da China, anunciou que o limite máximo de crianças permissíveis por casais urbanos poderia aumentar de 2 para 3. No país que tornou-se notório pela promulgação da chamada “Política do Filho Único” em 1979 (que restringia casais, na maioria dos casos, a um limite de um prole) a notícia pode chegar a espantar.  Segue, porém, progressivas flexibilizações dessa imposição demográfica, a mais notável sendo a ampliação do limite máximo de 1 criança a 2 em 2016.

O raciocínio por trás dessas medidas se baseia em preocupações com o envelhecimento futuro do povo chinês em relação à proporcionalidade de trabalhadores ativos. Esse fenômeno foi sublinhado pelo último censo nacional chinês conduzido no ano passado que revelou que a proporção da população ativa (entre 15 a 59 anos) caiu de 70.1% de uma década atrás a 63.3%, e que a proporção de idosos (pessoas de 65 anos ou mais) aumentou de 8.9% a 13.5%. De acordo com a agência noticiaria oficial Xinhua, o governo de Beijing também considera implementar reformas no sistema da pensão nacional, inclusive em aumentar a idade de aposentadoria.

Se o objetivo em aumentar o limite de procriação, porém, seja de impulsioná-la, estadistas chineses podem se decepcionar logo mais. A taxa de fertilidade total caiu precipitosamente desde antes da Política do Filho Único e permaneceu menor do que a taxa mínima de reposição populacional de 2.1 crianças por mulher desde 1990. No censo do ano passado, foi registrado como sendo 1.3, ou seja, o aumentar do limite de nascimentos por casal cinco anos atrás não resultou em um aumento efetivo da fertilidade e há poucas razões para acreditar que aumentar para três, ou até mais, resultará nos ganhos desejados a curto prazo.

Afinal, a racionalidade econômica, mais do que os limites políticos, influencia a decisão de quantos filhos ter para muitas mulheres na China. Os altos custos de vida, inclusivo os de criar e nutrir a vida, são frequentemente apontados como os principais fatores que deprimem o desejo de ter mais filhos. Mesmo propostas de bônus e auxílios para casais que parem mais filhos, como historicamente tem-se mostrado em outros casos, não devem ser um incentivo suficiente para influir nessa decisão. A Xinhua também reporta, todavia, que medidas mais estruturais, como a melhoria na qualidade e no custo da saúde neonatal e educação infantil, estão sendo consideradas.

Como mães no Japão vizinho descobriram décadas antes, as exigências da vida moderna, urbana e economicamente ativa são difíceis de equilibrar com uma família ampla. De fato, mesmo com um aumento na natalidade resultaria numa proporção maior dependentes, pois os cidadãos ativos terão que criar a nova geração de infantes e cuidar a velha geração de idosos. Ademais, três ou mais décadas de propaganda oficial urgindo a criação de um único filho não é uma influência que se desfaz em poucos anos.

Para a economia chinesa, a estagnação do seu crescimento populacional (previsto a bater seu ápice e regredir em algum momento dessa década) provavelmente deprimirá o mercado consumidor chinês, afetando o status do país como o grande mercado importador/exportador. Como no Japão, deve haver um aumento no consumo e investimento do setor médico (principalmente geriátrico) e da automação. Para o Brasil, essa tendência afetará a posição crucial que China tem como nosso principal mercado de exportação nas décadas a seguir, particularmente no tão poderoso ramo de agropecuária.

Notavelmente faltando dessa nova política são considerações ambientais. A pressão ecológica que uma enorme população ainda crescente, e cada vez mais avançadas nos padrões de vida e de consumo, não figurou como uma razão para aceitar, encarar e até defender o decrescimento da população e o seu melhor equilibro com os biomas da nação. No que concerne os debates acerca da organização, estrutura e ambição da economia chinesa, claramente não parece ser apegada à nova filosofia de decrescimento (“degrowth”, em inglês), pois a robustez e dinamicidade da economia chinesa figura-se como uma ferramenta importante para a estabilidade social.

 Pesquisador de Risco Político, Relações Internacionais e Demografia

 

Fontes:

” China’s changing child policy: what does it mean?”, Population Matters, 1 Junho 2021

” China birthrate slumps as experts blame changing attitudes”,The Guardian, 10 Fevereiro 2021

“Why China Is Struggling to Boost Its Birthrate”, Bloomberg, 11 Maio 2021

“China census: Data shows slowest population growth in decades”, BBC, 11 Maio 2021

“China to support couples having third child “, Xinhua, 31 Maio 2021

“China easing birth limits further to cope with aging society”, Associated Press, 31 Maio 2021

“China’s new three-child policy draws scepticism, cost questions”, Reuters, 1 Junho 2021

“Three-child policy: China lifts cap on births in major policy shift”, Reuters, 1 Julho 2021

“Explainer: The cost of having a child in China”, Reuters,  1 Julho 2021

“Is China’s birth rate low enough to cause population crisis?”, Global Times, 13 Maio 2021.

Dados do Banco Mundial e do MDIC

Rubens Barbosa*

 

Espera-se para esta semana, a conclusão dos entendimentos entre os Estados Unidos e o Irã a fim de definir as condições para a volta do governo Biden ao acordo nuclear, abandonado por Trump e, por isso, desconsiderado por Teerã.

Por seu interesse e oportunidade, transcrevo a descrição que o ex-embaixador da França nos EUA, Gerard Araud, fez dos entendimentos sobre esse importante acordo. No livro Passeport Diplomatique (Grasset,2019), Araud, na época diretor político do Quai D’Orsay e negociador francês nas tratativas com o Irã, comenta as negociações encetadas pelo Brasil e Turquia com o Irã, segundo a visão dos países que negociaram com o governo iraniano.

A iniciativa brasileira e turca de levar adiante a negociação, na interpretação de Lula e de seu ministro do exterior, resultou de pedido formulado por carta do presidente Obama, na qual ressaltava que os EUA apoiavam a proposta do ex-diretor geral da Agência Internacional de Energia Atômica no sentido de que o Irã transferisse 1.200 quilos de seu urânio de baixo enriquecimento para fora do país (Turquia). O presidente dos EUA lembra que havia pedido Leia mais

Rubens Barbosa*

 

A Quinta Sessão Plenária do 19º Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh), concluída em 29 de outubro, apresentou as linhas gerais do 14º Plano Quinquenal econômico e social do país (2021-25), com os objetivos gerais para os próximos cinco anos e o planejamento a médio prazo, até 2035.

Mantendo a retórica de “paz e desenvolvimento”, o PCCh traçou as principais linhas estratégicas levando em conta, sobretudo, a crescente competição global. Os documentos divulgados pelo PCCh, indicam que as lideranças do Partido, refletindo as incertezas no cenário global, buscaram mudanças em três áreas:  fortalecimento da economia, auto-suficiência (mercado interno e indústria) e novas políticas sobre mudança de clima.

A visão de futuro dos líderes chineses abandona a ênfase no crescimento econômico com o aumento do PIB e passa a focar “o aumento significativo no poderio econômico e tecnológico” até 2035, com foco em questões estruturais e qualidade de vida. No comunicado final do Plenário do Congresso, não se fixa uma taxa de crescimento para 2035 e se menciona somente o objetivo de alcançar, em termos de PIB per capita, o nível de países moderadamente desenvolvidos. Manter o foco no crescimento faz sentido para a China em um momento de competição com os EUA, no que o comunicado chama de “profundos ajustes no equilíbrio de poder internacional”. Uma grande economia vai “assegurar que a China tenha recursos necessários para a defesa nacional e a pesquisa cientifica”. Em vista da gravidade da crise pandêmica, a China teve de adiar o projeto da Rota da Seda (Belt and Road Initiative) com um custo de 1 trilhão de dólares em mais de 100 países, como uma forma de projetar seu poderio econômico além fronteiras.

As sanções dos EUA e as restrições à compra de semicondutores pelas empresas chinesas forçaram mudanças na atitude da liderança do PCCh no tocante à dependência de tecnologia do exterior e a necessidade de buscar a auto-suficiência em áreas consideradas estratégicas. As vulnerabilidades da China foram exploradas geopoliticamente pelos EUA, apesar dos custos econômicos e da oposição da indústria. O Plenário do Partido afirmou que “auto-suficiência em ciência e tecnologia é um pilar estratégico do desenvolvimento nacional” e demandou que “importantes avanços sejam conseguidos em tecnologias críticas” para que a China se torne “líder global em inovação”. Essa determinação, já estava presente no plano “Made in China 2025” adotado em 2017, para o avanço na política industrial, com resultados concretos em duas áreas nas quais o país mostra agora liderança global: tecnologia 5G e 6G e inteligência artificial.

A liderança chinesa passou a ver na política ambiental e de mudança de clima uma forma de ganhar prestígio global e de obter benefícios econômicos. A proteção ambiental tem sido uma prioridade crescente para as autoridades chinesas, como indica o acordo de cooperação assinado com os EUA visando a uma posição comum na COP 26 quando se discutirá o Acordo de Paris. Na Conferência do Clima, em abril passado, Xi Jinping anunciou que a China fixou que o pico das emissões de gás carbono será em 2030 e, em 2060, será atingida a meta de emissão zero. Embora ambiciosas, os objetivos anunciados indicam um envolvimento crescente da China nas discussões sobre políticas ambientais, com potenciais reflexos sobre outros países.

Enquanto a China faz seu planejamento com visão de futuro, o Brasil, perdido na crise da pandemia, não tem e não discute medidas e políticas de médio e longo prazo. A economia registrou uma queda de 3,1% em 2020 e se projeta em 2021 um crescimento de cerca de 2,5%, ou 3% em estimativas mais otimistas. As questões fiscais, a ausência de reformas, a queda no crescimento do comércio exterior e nos investimentos externos não prenunciam uma saída em V como repetido pelo ministro da Economia. Por outro lado, o baixo crescimento da economia nos últimos anos, agravado pela pandemia, fez com que o Brasil tenha deixado de ser uma das dez maiores economias do globo, segundo o IBRE/FGV. Em termo de PIB em dólares, este ano, Canadá, Coreia do Sul e Rússia devem ultrapassar o Brasil que cairá para a 12 posição, depois de ter chegado em 2011, ao sétimo lugar no mundo.

A preocupação aumenta quando se verifica não haver um plano claro na saída da crise atual, nem prioridades para avanços econômicos, sociais e tecnológicos. Sem maior discussão, o governo divulgou a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031, com cinco eixos: econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social. Trata-se um uma medida positiva, mas tímida, que apenas esboça essa preocupação. O Congresso e a sociedade civil deveriam ser chamados a participar da análise e discussão dessa estratégia. Dois aspectos chamam a atenção no documento do governo federal: a ausência de uma clara prioridade para a inovação e a tecnologia, como está fazendo a China, e a inexistência de metas claras no tocante à preservação da floresta amazônica e mudança de clima, duas das vulnerabilidades do Brasil no atual cenário internacional.

 

 

*      Presidente do IRICE e membro da Academia Paulista de Letras