Renato Whitaker*

 

No dia 31 de maio, o governo chinês, através de um encontro do Politburo do Partido Comunista da China, anunciou que o limite máximo de crianças permissíveis por casais urbanos poderia aumentar de 2 para 3. No país que tornou-se notório pela promulgação da chamada “Política do Filho Único” em 1979 (que restringia casais, na maioria dos casos, a um limite de um prole) a notícia pode chegar a espantar.  Segue, porém, progressivas flexibilizações dessa imposição demográfica, a mais notável sendo a ampliação do limite máximo de 1 criança a 2 em 2016.

O raciocínio por trás dessas medidas se baseia em preocupações com o envelhecimento futuro do povo chinês em relação à proporcionalidade de trabalhadores ativos. Esse fenômeno foi sublinhado pelo último censo nacional chinês conduzido no ano passado que revelou que a proporção da população ativa (entre 15 a 59 anos) caiu de 70.1% de uma década atrás a 63.3%, e que a proporção de idosos (pessoas de 65 anos ou mais) aumentou de 8.9% a 13.5%. De acordo com a agência noticiaria oficial Xinhua, o governo de Beijing também considera implementar reformas no sistema da pensão nacional, inclusive em aumentar a idade de aposentadoria.

Se o objetivo em aumentar o limite de procriação, porém, seja de impulsioná-la, estadistas chineses podem se decepcionar logo mais. A taxa de fertilidade total caiu precipitosamente desde antes da Política do Filho Único e permaneceu menor do que a taxa mínima de reposição populacional de 2.1 crianças por mulher desde 1990. No censo do ano passado, foi registrado como sendo 1.3, ou seja, o aumentar do limite de nascimentos por casal cinco anos atrás não resultou em um aumento efetivo da fertilidade e há poucas razões para acreditar que aumentar para três, ou até mais, resultará nos ganhos desejados a curto prazo.

Afinal, a racionalidade econômica, mais do que os limites políticos, influencia a decisão de quantos filhos ter para muitas mulheres na China. Os altos custos de vida, inclusivo os de criar e nutrir a vida, são frequentemente apontados como os principais fatores que deprimem o desejo de ter mais filhos. Mesmo propostas de bônus e auxílios para casais que parem mais filhos, como historicamente tem-se mostrado em outros casos, não devem ser um incentivo suficiente para influir nessa decisão. A Xinhua também reporta, todavia, que medidas mais estruturais, como a melhoria na qualidade e no custo da saúde neonatal e educação infantil, estão sendo consideradas.

Como mães no Japão vizinho descobriram décadas antes, as exigências da vida moderna, urbana e economicamente ativa são difíceis de equilibrar com uma família ampla. De fato, mesmo com um aumento na natalidade resultaria numa proporção maior dependentes, pois os cidadãos ativos terão que criar a nova geração de infantes e cuidar a velha geração de idosos. Ademais, três ou mais décadas de propaganda oficial urgindo a criação de um único filho não é uma influência que se desfaz em poucos anos.

Para a economia chinesa, a estagnação do seu crescimento populacional (previsto a bater seu ápice e regredir em algum momento dessa década) provavelmente deprimirá o mercado consumidor chinês, afetando o status do país como o grande mercado importador/exportador. Como no Japão, deve haver um aumento no consumo e investimento do setor médico (principalmente geriátrico) e da automação. Para o Brasil, essa tendência afetará a posição crucial que China tem como nosso principal mercado de exportação nas décadas a seguir, particularmente no tão poderoso ramo de agropecuária.

Notavelmente faltando dessa nova política são considerações ambientais. A pressão ecológica que uma enorme população ainda crescente, e cada vez mais avançadas nos padrões de vida e de consumo, não figurou como uma razão para aceitar, encarar e até defender o decrescimento da população e o seu melhor equilibro com os biomas da nação. No que concerne os debates acerca da organização, estrutura e ambição da economia chinesa, claramente não parece ser apegada à nova filosofia de decrescimento (“degrowth”, em inglês), pois a robustez e dinamicidade da economia chinesa figura-se como uma ferramenta importante para a estabilidade social.

 Pesquisador de Risco Político, Relações Internacionais e Demografia

 

Fontes:

” China’s changing child policy: what does it mean?”, Population Matters, 1 Junho 2021

” China birthrate slumps as experts blame changing attitudes”,The Guardian, 10 Fevereiro 2021

“Why China Is Struggling to Boost Its Birthrate”, Bloomberg, 11 Maio 2021

“China census: Data shows slowest population growth in decades”, BBC, 11 Maio 2021

“China to support couples having third child “, Xinhua, 31 Maio 2021

“China easing birth limits further to cope with aging society”, Associated Press, 31 Maio 2021

“China’s new three-child policy draws scepticism, cost questions”, Reuters, 1 Junho 2021

“Three-child policy: China lifts cap on births in major policy shift”, Reuters, 1 Julho 2021

“Explainer: The cost of having a child in China”, Reuters,  1 Julho 2021

“Is China’s birth rate low enough to cause population crisis?”, Global Times, 13 Maio 2021.

Dados do Banco Mundial e do MDIC

Rubens Barbosa*

 

Espera-se para esta semana, a conclusão dos entendimentos entre os Estados Unidos e o Irã a fim de definir as condições para a volta do governo Biden ao acordo nuclear, abandonado por Trump e, por isso, desconsiderado por Teerã.

Por seu interesse e oportunidade, transcrevo a descrição que o ex-embaixador da França nos EUA, Gerard Araud, fez dos entendimentos sobre esse importante acordo. No livro Passeport Diplomatique (Grasset,2019), Araud, na época diretor político do Quai D’Orsay e negociador francês nas tratativas com o Irã, comenta as negociações encetadas pelo Brasil e Turquia com o Irã, segundo a visão dos países que negociaram com o governo iraniano.

A iniciativa brasileira e turca de levar adiante a negociação, na interpretação de Lula e de seu ministro do exterior, resultou de pedido formulado por carta do presidente Obama, na qual ressaltava que os EUA apoiavam a proposta do ex-diretor geral da Agência Internacional de Energia Atômica no sentido de que o Irã transferisse 1.200 quilos de seu urânio de baixo enriquecimento para fora do país (Turquia). O presidente dos EUA lembra que havia pedido Leia mais

Rubens Barbosa*

 

A Quinta Sessão Plenária do 19º Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh), concluída em 29 de outubro, apresentou as linhas gerais do 14º Plano Quinquenal econômico e social do país (2021-25), com os objetivos gerais para os próximos cinco anos e o planejamento a médio prazo, até 2035.

Mantendo a retórica de “paz e desenvolvimento”, o PCCh traçou as principais linhas estratégicas levando em conta, sobretudo, a crescente competição global. Os documentos divulgados pelo PCCh, indicam que as lideranças do Partido, refletindo as incertezas no cenário global, buscaram mudanças em três áreas:  fortalecimento da economia, auto-suficiência (mercado interno e indústria) e novas políticas sobre mudança de clima.

A visão de futuro dos líderes chineses abandona a ênfase no crescimento econômico com o aumento do PIB e passa a focar “o aumento significativo no poderio econômico e tecnológico” até 2035, com foco em questões estruturais e qualidade de vida. No comunicado final do Plenário do Congresso, não se fixa uma taxa de crescimento para 2035 e se menciona somente o objetivo de alcançar, em termos de PIB per capita, o nível de países moderadamente desenvolvidos. Manter o foco no crescimento faz sentido para a China em um momento de competição com os EUA, no que o comunicado chama de “profundos ajustes no equilíbrio de poder internacional”. Uma grande economia vai “assegurar que a China tenha recursos necessários para a defesa nacional e a pesquisa cientifica”. Em vista da gravidade da crise pandêmica, a China teve de adiar o projeto da Rota da Seda (Belt and Road Initiative) com um custo de 1 trilhão de dólares em mais de 100 países, como uma forma de projetar seu poderio econômico além fronteiras.

As sanções dos EUA e as restrições à compra de semicondutores pelas empresas chinesas forçaram mudanças na atitude da liderança do PCCh no tocante à dependência de tecnologia do exterior e a necessidade de buscar a auto-suficiência em áreas consideradas estratégicas. As vulnerabilidades da China foram exploradas geopoliticamente pelos EUA, apesar dos custos econômicos e da oposição da indústria. O Plenário do Partido afirmou que “auto-suficiência em ciência e tecnologia é um pilar estratégico do desenvolvimento nacional” e demandou que “importantes avanços sejam conseguidos em tecnologias críticas” para que a China se torne “líder global em inovação”. Essa determinação, já estava presente no plano “Made in China 2025” adotado em 2017, para o avanço na política industrial, com resultados concretos em duas áreas nas quais o país mostra agora liderança global: tecnologia 5G e 6G e inteligência artificial.

A liderança chinesa passou a ver na política ambiental e de mudança de clima uma forma de ganhar prestígio global e de obter benefícios econômicos. A proteção ambiental tem sido uma prioridade crescente para as autoridades chinesas, como indica o acordo de cooperação assinado com os EUA visando a uma posição comum na COP 26 quando se discutirá o Acordo de Paris. Na Conferência do Clima, em abril passado, Xi Jinping anunciou que a China fixou que o pico das emissões de gás carbono será em 2030 e, em 2060, será atingida a meta de emissão zero. Embora ambiciosas, os objetivos anunciados indicam um envolvimento crescente da China nas discussões sobre políticas ambientais, com potenciais reflexos sobre outros países.

Enquanto a China faz seu planejamento com visão de futuro, o Brasil, perdido na crise da pandemia, não tem e não discute medidas e políticas de médio e longo prazo. A economia registrou uma queda de 3,1% em 2020 e se projeta em 2021 um crescimento de cerca de 2,5%, ou 3% em estimativas mais otimistas. As questões fiscais, a ausência de reformas, a queda no crescimento do comércio exterior e nos investimentos externos não prenunciam uma saída em V como repetido pelo ministro da Economia. Por outro lado, o baixo crescimento da economia nos últimos anos, agravado pela pandemia, fez com que o Brasil tenha deixado de ser uma das dez maiores economias do globo, segundo o IBRE/FGV. Em termo de PIB em dólares, este ano, Canadá, Coreia do Sul e Rússia devem ultrapassar o Brasil que cairá para a 12 posição, depois de ter chegado em 2011, ao sétimo lugar no mundo.

A preocupação aumenta quando se verifica não haver um plano claro na saída da crise atual, nem prioridades para avanços econômicos, sociais e tecnológicos. Sem maior discussão, o governo divulgou a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031, com cinco eixos: econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social. Trata-se um uma medida positiva, mas tímida, que apenas esboça essa preocupação. O Congresso e a sociedade civil deveriam ser chamados a participar da análise e discussão dessa estratégia. Dois aspectos chamam a atenção no documento do governo federal: a ausência de uma clara prioridade para a inovação e a tecnologia, como está fazendo a China, e a inexistência de metas claras no tocante à preservação da floresta amazônica e mudança de clima, duas das vulnerabilidades do Brasil no atual cenário internacional.

 

 

*      Presidente do IRICE e membro da Academia Paulista de Letras

 

 

 

Agência Virtù News

30 de abril 2021

 

VirtùNews entrevista Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington e presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice). Na conversa, Barbosa comenta a reorientação na política externa nacional, fala sobre a diplomacia da vacina e analisa o declínio brasileiro na liderança regional.

A substituição de Ernesto Araújo por Carlos França, na avaliação de Barbosa, afastou a política externa da esfera mais ideológica do governo de Jair Bolsonaro. “A nomeação do Carlos França foi muito importante, porque as prioridades da política externa brasileira sempre foram as mesmas, o que mudava eram as ênfases”, afirmou Barbosa. “Ernesto Araújo foi um ponto fora da curva. O Carlos França levou a política externa para o seu leito normal, seu leito profissional.”

Para o embaixador, a reorientação foi sentida na carta enviada por Bolsonaro ao presidente dos EUA, Joe Biden, a respeito dos compromissos assumidos pelo Brasil no combate ao desmatamento e na redução da emissão de carbono. É o início do esforço de reverter o isolamento internacional e recuperar a imagem do Itamaraty. O País, agora, será cobrado pelas suas promessas ambientais e terá que demonstrar ações concretas para reverter a desconfiança externa.

Politização das vacinas

Com relação ao acesso a vacinas, Barbosa avaliou que há uma grande falta de solidariedade entre as nações. Os grandes produtores, principalmente a China e a Índia, têm usado a venda de imunizantes como ferramenta no jogo internacional de influência geopolítica. É o que faz a Rússia e o que começam a fazer os EUA. O Brasil deverá se candidatar a receber partes das 60 milhões de doses excedentes da AstraZeneca que o governo norte-americano poderá distribuir, mas, para o embaixador, uma boa parte desses imunizantes deverá ir para a Índia, em boa medida por causa da importância estratégica dos indianos no contexto de disputa dos EUA com a China.

Barbosa destacou que os sinais emitidos pelo governo Biden, até aqui, apontam para um enfraquecimento da relação bilateral com os EUA, mas os norte-americanos não desejam uma confrontação. “É um momento de estender a mão. Mas a política externa americana, com Biden, mudou, e o meio ambiente é central”, disse. “Não vai entrar um tostão em convênios externos enquanto o Brasil não apresentar resultados concretos na redução do desmatamento e de práticas ilegais.”

O embaixador comentou ainda os desentendimentos entre os países do Mercosul e as dificuldades na conclusão do acordo comercial com a União Europeia. “A abertura comercial depende de reformas, como a tributária. Precisamos de uma reforma do estado, uma reforma administrativa, por causa da perda de competitividade “, disse Barbosa. “Os acordos ficam emperrados por causa da burocracia e da regulamentação. O resultado é a perda de nossa importância econômica.”

 

Rubens Barbosa*

 

O tom das relações entre o Brasil e os EUA, no início do governo Biden, foi definido pelas recentes declarações das porta-vozes da Casa Branca e do Departamento de Estado, segundo as quais “a prioridade é manter o diálogo e buscar oportunidades para trabalhar conjuntamente com o governo brasileiro nas questões em que haja Interesse Nacional comum pois existe uma relação econômica estratégica entre os dois países e o governo Biden não vai se limitar apenas a tratar de áreas em que haja discordância, seja em clima, direitos humanos, democracia ou outros”. A atitude do governo dos EUA pode ser explicada  pela decisão da Casa Branca de adotar uma postura inicial firme e assertiva em termos de política interna (combate a pandemia, vacinação, imigração) e uma posição cautelosa em política externa (acordo nuclear com o Irã, China, Rússia) para não confrontar seus críticos republicanos.

Nessa primeira fase do relacionamento com o Brasil, Washington decidiu adotar uma atitude de não confrontação,  inclusive na resposta de Biden a Bolsonaro, e iniciar conversas sobre diversos temas das relações bilaterais. Não deixa de ser uma atitude pragmática de ambos os lados e, do ponto de vista do governo brasileiro, a percepção de algum avanço. O governo americano, no entanto, não está alheio às manifestações públicas de grupos de pressão pedindo medidas duras contra o Brasil. O documento assinado por ex-ministros e negociadores norte-americanos, critica a política ambiental brasileira e pede medidas contra o Brasil, caso não haja mudança nas políticas de proteção a Amazônia e de mudança de clima. O trabalho Recomendações sobre o Brasil ao Presidente Biden, encaminhado por professores norte-americanos, brasileiros e diversas ONGs, faz duros reparos à política Leia mais

Por José Eduardo Barella – Valor Econômico, 29/01/2021

Como a cruzada contra o globalismo pauta as relações internacionais no governo de Jair Bolsonaro.

A Insistência de Ernesto Araújo em narrativa antiglobalista teria feito com que perdesse liderança entre pares diplomatas. Quando candidato, Jair Bolsonaro acenou com um “novo Itamaraty” para conduzir a política externa brasileira. Parece estar cumprindo a promessa.

Em dois anos, o comando da diplomacia brasileira abandonou décadas de atuação pautada pelo multilateralismo e princípio da não ingerência, entre outras diretrizes. Bolsonaro deu o tom: discutiu com o presidente da França, Emmanuel Macron, sobre as queimadas na Amazônia; lamentou a vitória de Alberto Fernández na eleição presidencial argentina; acusou o governo chinês de disseminar o “comunavírus” e virou as costas para a ONU.

Sob tal diretriz, o “novo Itamaraty” trocou as propostas de diálogos construtivos por uma cruzada contra o chamado globalismo – para a direita radical, o conjunto de teorias conspiratórias disseminadas por agências internacionais e governos de esquerda para impor o “marxismo cultural”, em oposição aos valores patrióticos, anticomunistas e cristãos.

Um extenso levantamento feito por pesquisadores acadêmicos analisou 705 discursos e entrevistas sobre política externa dos Leia mais

Rubens Barbosa*

A carta do presidente Bolsonaro enviada a Joe Biden por ocasião da posse como presidente dos EUA, na forma, parecia ter sido escrita pelo velho Itamaray ao descrever a relação entre os dois países. Os comentários sobre os valores compartilhados, as coincidências e os avanços recentes refletem as posições do atual Itamaraty durante o governo Trump e estão longe de poderem ser associadas ao governo Biden, a menos que o texto indique uma bem vinda correção de rumos na politica externa brasileira… Importante é entender o que está nas entrelinhas da correspondência presidencial.

Uma primeira observação esclarecedora diz respeito à referência de que o atual governo “corrigiu os equívocos de governos brasileiros anteriores, que afastaram o Brasil dos EUA, contrariando o sentimento de nossa população e os nossos interesses comuns”. Como embaixador em Washington nos governos FHC e Lula (1999-2004), devo dizer que recebi diretamente dos dois presidentes instruções precisas para manter e ampliar as relações bilaterais, o que foi feito com resultados muito concretos para o Brasil durante os cinco anos em que lá permaneci. O posterior predomínio de considerações partidárias a partir de certo momento no governo Lula e no governo Dilma realmente afetou o relacionamento entre os dois países, como tive ocasião de prever e registrar em meu relatório final de gestão. A normalidade e o tratamento construtivo na relação entre os dois países foram retomados em seguida com o governo Michel Temer.

A afirmativa de que “os empresários de nossos dois países tem interesse em um abrangente acordo de livre comércio” exagera a vontade empresarial quanto a esse acordo amplo (como se vê pela relutância em avançar as negociações com a Coréia do Sul em decorrência da baixa competitividade brasileira), bem assim quanto à disposição do governo de Washington, que não tem nem mandato do Congresso, nem interesse em abrir negociações com o Brasil.

Nas organizações econômicas internacionais, a carta diz que “o Brasil está pronto para continuar cooperando com os EUA para a reforma da governança internacional. Isso se aplica, por exemplo, à OMC, onde queremos destravar as negociações e Leia mais

Renato Whitaker *

Na manhã de 21 de janeiro de 2021, um dia após o início da nova administração de Joseph R. Biden Junior, o czar da saúde pública estadunidense, Dr. Anthony Stephen Fauci, anunciou que o recém-assumido governo planeja permanecer um membro da Organização Mundial de Saúde e que participaria da iniciativa internacional Covax, que ajudaria na distribuição de vacinas de Sars-Cov-2 para países necessitados. Uma saída da OMS pela parte do antigo governo de Donald Trump estava planejada para julho deste ano[1]. Como parte desse anúncio, Fauci também declarou que Biden planejava revogar a Política da Cidade de México, assinalando um apoio aberto do seu governo para os direitos e acesso à saúde reprodutiva. 

A Política da Cidade de México, também conhecido como a Regra Mundial da Mordaça por seus críticos (Global Gag Rule no inglês original), é uma política instalada no governo conservador de Ronald Reagan em 1984. Seguindo a última Conferência de Internacional sobre População e Desenvolvimento na Cidade do México, a política restringia o apoio financeiro a qualquer instituição estrangeira de planejamento familiar que praticava, aconselhava ou mesmo defendesse a interrupção da gravidez como parte do espectro do planejamento familiar[2].

Elaborado em prol da diminuição do aborto, a política afetou a abrangência de serviços de saúde reprodutiva e planejamento familiar, particularmente em países subdesenvolvidos. Organizações governamentais ou do terceiro setor precisam se censurar nas suas ações e advocacia para receber o, às vezes crucial, auxílio financeiro estadunidense (e carregar o fardo do compliance interno para provar a sua adesão à Política), ou se divorciar desse apoio e tentar operar independentemente. Na prática, isso restringiu não somente o acesso ao aborto mundial, mas também de inúmeros outros serviços paralelos ao planejamento familiar, como o monitoramento e tratamento de doenças como câncer de mama, câncer uterino e Leia mais

Rubens Barbosa*

O presidente Bolsonaro deverá tomar, no início do próximo ano, talvez a mais importante decisão estratégica de seus quatro anos de governo. Isso pelo impacto que terá sobre a modernização ou ao atraso do Brasil. Trata-se da definição da tecnologia do 5G.

Alinhado a Washington, o Itamaraty assinou documento favorável a uma rede limpa (clean network), que, em última análise, apoia a política dos EUA – sem comprometer-se – contra a tecnologia chinesa por alegada vulnerabilidade no controle de informações. Alto funcionário norte-americano manteve contatos oficiais com o governo brasileiro, mas não conseguiu encontrar-se com representantes da indústria de telecomunicações diretamente interessadas no leilão da Anatel e na aquisição da tecnologia do 5G.

Nos últimos dias, surgiram notícias de que as operadoras brasileiras saíram em defesa do livre mercado e da não exclusão de qualquer empresa. A Conexis Brasil Digital, associação que representa as empresas do setor, pediu publicamente transparência nas discussões. Ao afirmar que sabe como lidar com eventuais questões de segurança cibernética, reclama não ter sido chamada a participar das conversações.

A área técnica da Anatel definiu a proposta de edital de licitação sem nenhuma restrição à empresa chinesa. A Leia mais

Rubens Barbosa*

A Quinta Sessão Plenária do 19º Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh), concluída em 29 de outubro, apresentou as linhas gerais do 14º Plano Quinquenal econômico e social do país (2021-25). O Plano Quinquenal registra os objetivos gerais para os próximos cinco anos e, além disso, estabelece o planejamento a médio prazo, até 2035. Mantendo a retórica de “paz e desenvolvimento”, o PCCh traçou as principais linhas estratégicas levando em conta, sobretudo, a crescente competição global. Os documentos indicam que as lideranças do Partido, refletindo as incertezas no cenário global, buscaram mudanças em três áreas:  fortalecimento da economia, auto-suficiência em tecnologia e mudança de clima.

Na sua visão de futuro, os líderes chineses abandonam a ênfase no crescimento econômico com o aumento do PIB e passam a focar “o aumento significativo no poderio econômico e tecnológico” do país até 2035, com foco em questões estruturais e qualidade de vida. O comunicado final do Plenário do Congresso, não fixa uma taxa de crescimento para 2035 e menciona somente o objetivo de alcançar, “em termos de PIB per capita, o nível de países moderadamente desenvolvidos”. Manter o foco no crescimento faz sentido para a China em um momento de crescente competição entre grandes potências, que o comunicado, em outras palavras, denomina de “profundos ajustes no equilíbrio de poder internacional”. Uma economia forte vai “assegurar que a China tenha recursos necessários para a defesa nacional e a pesquisa científica” e para a expansão de Leia mais