EM QUESTÃO: MERCOSUL

Rubens Barbosa*

A discussão sobre o futuro do Mercosul tornou-se urgente. Não se trata de um debate no vácuo ou teórico. Há uma situação real que tem de ser examinada à luz dos interesses concretos do governo e do setor privado.

Essa discussão tem necessariamente de levar em conta as recentes modificações políticas e econômicas resultantes das últimas eleições no Brasil, com tendência liberal na economia e a vitória da centro-esquerda na Argentina. O fim do isolamento do Mercosul, com a conclusão das negociações com a União Europeia (UE) e a EFTA, e mais as consequências de eventual redução da Tarifa Externa Comum (TEC), a ampliação da rede de acordos comerciais (inclusive um improvável acordo com os EUA) e a repercussão da crise ambiental na Amazônia sobre a ratificação do acordo com a UE e EFTA não podem ser descartados. Deve-se também ter presente as transformações globais que apontam para uma mudança do eixo econômico para a Ásia e a guerra comercial entre os EUA e a China.

Nas últimas reuniões presidenciais do Mercosul, na Argentina, e na semana passada no Brasil, os governos tomaram a decisão de adotar medidas para fazer do Mercosul novamente um instrumento de abertura comercial, conforme previsto no Tratado de Assunção. As principais decisões tomadas pelos presidentes reforçaram o Mercosul e focalizaram as regras econômicas, o enxugamento das instituições e a facilitação do comércio. O Brasil apresentou (mais…)

O BRASIL E O MERCADO ESPACIAL GLOBAL

Rubens Barbosa*

A ratificação pelo Congresso Nacional do Acordo de Salvaguarda Tecnológica (AST) com os EUA torna possível o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Com isso, ficam viabilizadas significativas perspectivas comerciais para o Brasil entrar em um mercado anual de mais de US$ 12 bilhões, em especial no de satélites de pequeno porte.

O interesse brasileiro é de tornar possível um centro de lançamento competitivo, o que permitirá a entrada do Brasil no nicho de mercado de satélites de telecomunicações e de meteorologia.

Com a entrada em vigor do acordo, o grande desafio agora será tornar o Centro operativo para lançamento de satélites no prazo mais curto possível. Para tanto, serão necessárias medidas de caráter politico  para abrir ao Brasil as portas do importante mercado global espacial. A partir de agora, espera-se que o governo federal acelere e (mais…)

FORTALECIMENTO DA CAMEX

Por Rubens Barbosa*

Depois de longa discussão dentro do governo, foi divulgado, no último dia 4, decreto que regulamenta a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) do Ministério da Economia. Trata-se da mais profunda modificação desde sua criação.

A Camex tem por competência formular a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, além do financiamento das exportações, com vistas a promover o aumento da produtividade e da competitividade do país. Também competem à CAMEX questões relacionadas aos investimentos estrangeiros diretos e aos investimentos brasileiros no exterior,

Passam a integrar a CAMEX o Conselho de Estratégia Comercial, o Comitê-Executivo de Gestão, a Secretaria-Executiva, o Conselho Consultivo do Setor Privado, o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações, o de Alterações Tarifárias, o de Defesa Comercial além do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio. (mais…)

INFRAESTRUTURA E COMÉRCIO EXTERIOR

Por Rubens Babosa*

A perda da competitividade da economia brasileira é um problema sistêmico e sua correção demandará um enorme esforço por parte do governo e do setor privado para recolocar o Brasil na rota do crescimento a níveis elevados e do aumento das exportações de produtos manufaturados.

O comércio exterior é uma das áreas mais afetadas pelos altos custos e ineficiências da economia.  O Brasil possui sérias deficiências na infraestrutura de distribuição de bens e serviços. A densidade das malhas rodoviárias e ferroviárias está bem abaixo dos países desenvolvidos e até mesmo dos emergentes. Em avaliações qualitativas recentes em matéria de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, o pais apresenta padrões mais desfavoráveis, se comparado com outros grupos de países.

As despesas de transporte, manutenção da frota e armazenagem representam uma fração relevante dos custos das indústrias e dos exportadores. As limitações na infraestrutura logística, como a saturação da capacidade e a precária conservação de grande parte das rodovias e vias de transporte urbano acarretam no Brasil custos bem superiores aos que são arcados por indústrias instaladas em países com melhor infraestrutura e (mais…)

DIPLOMACIA AMBIENTAL

Por Rubens  Barbosa*

O debate atual sobre as queimadas, o desmatamento e o garimpo ilegais ganhou repercussão internacional e transformou-se na mais grave crise externa brasileira desde os anos 70 e 80, causada também por críticas às politicas de meio ambiente e de direitos humanos.

No Brasil, vivíamos em um governo militar e um de seus dogmas era “Amazônia, integrar para não entregar”. A visão defensiva prevalecia em 1972, por ocasião da histórica Conferência Internacional sobre Meio Ambiente, organizada pela ONU, em Estocolmo. A retórica do atual governo repete os argumentos dos militares de então. Na época, a sanção foi politica, com a deterioração da imagem do Brasil no exterior.

No último dia 29, sucedi ao naturalista e homem público Paulo Nogueira Neto na Academia Paulista de Letras. Em discurso de posse, recordei a atualidade da atuação de Nogueira Neto, responsável pela politica ambiental, pela legislação interna e pela criação de estruturas administrativas como a SEMA e Ibama, que desaguaram no atual Ministério de Meio Ambiente. No âmbito governamental, participou da referida Conferência de Estocolmo de Chefes de Estado. A atuação do Brasil é lembrada por (mais…)

PRESIDÊNCIA BRASILEIRA NO MERCOSUL

Por Rubens Barbosa*

O Brasil assumiu em julho a presidência do Mercosul com a proposta de uma ampla revisão do funcionamento e das politicas do grupo sub-regional depois de 28 anos de sua criação pelo Tratado de Assunção.

Os países do MERCOSUL equivalem à quinta economia do mundo. Desde sua fundação, as trocas comerciais do agrupamento multiplicaram-se quase dez vezes: de US$ 4,5 bilhões, em 1991, para US$ 44,9 bilhões, em 2018.

Durante a presidência, o Brasil – segundo se anunciou – buscará intensificar a negociação de acordos comerciais externos, reduzir a Tarifa Externa Comum e dar seguimento aos esforços de racionalização do funcionamento do bloco.

A presidência brasileira, que se estenderá até o final deste semestre, ocorre em momento de rara convergência entre os quatro membros fundadores. Todos agora buscam transformá-lo em instrumento para reforçar a competitividade e aumentar a integração de suas economias com os mercados regional e global por meio de politicas liberalizantes e de facilitação do intercâmbio intra-Mercosul. Essa convergência vai ser testada nas eleições presidenciais de outubro na Argentina.

A conclusão das negociações com a UE pode ser o fator galvanizador que deverá ajudar os países membros a implementar mudanças longamente aguardadas. O  fim do isolamento e a ampliação dos (mais…)