O FIM DA “REGRA MUNDIAL DE MORDAÇA” COMO UM PONTO DE DISTANCIAMENTO ENTRE O BRASIL E OS EUA

Renato Whitaker *

Na manhã de 21 de janeiro de 2021, um dia após o início da nova administração de Joseph R. Biden Junior, o czar da saúde pública estadunidense, Dr. Anthony Stephen Fauci, anunciou que o recém-assumido governo planeja permanecer um membro da Organização Mundial de Saúde e que participaria da iniciativa internacional Covax, que ajudaria na distribuição de vacinas de Sars-Cov-2 para países necessitados. Uma saída da OMS pela parte do antigo governo de Donald Trump estava planejada para julho deste ano[1]. Como parte desse anúncio, Fauci também declarou que Biden planejava revogar a Política da Cidade de México, assinalando um apoio aberto do seu governo para os direitos e acesso à saúde reprodutiva. 

A Política da Cidade de México, também conhecido como a Regra Mundial da Mordaça por seus críticos (Global Gag Rule no inglês original), é uma política instalada no governo conservador de Ronald Reagan em 1984. Seguindo a última Conferência de Internacional sobre População e Desenvolvimento na Cidade do México, a política restringia o apoio financeiro a qualquer instituição estrangeira de planejamento familiar que praticava, aconselhava ou mesmo defendesse a interrupção da gravidez como parte do espectro do planejamento familiar[2].

Elaborado em prol da diminuição do aborto, a política afetou a abrangência de serviços de saúde reprodutiva e planejamento familiar, particularmente em países subdesenvolvidos. Organizações governamentais ou do terceiro setor precisam se censurar nas suas ações e advocacia para receber o, às vezes crucial, auxílio financeiro estadunidense (e carregar o fardo do compliance interno para provar a sua adesão à Política), ou se divorciar desse apoio e tentar operar independentemente. Na prática, isso restringiu não somente o acesso ao aborto mundial, mas também de inúmeros outros serviços paralelos ao planejamento familiar, como o monitoramento e tratamento de doenças como câncer de mama, câncer uterino e (mais…)

O BRASIL ENTRE OS EUA E A CHINA

Rubens Barbosa*

O presidente Bolsonaro deverá tomar, no início do próximo ano, talvez a mais importante decisão estratégica de seus quatro anos de governo. Isso pelo impacto que terá sobre a modernização ou ao atraso do Brasil. Trata-se da definição da tecnologia do 5G.

Alinhado a Washington, o Itamaraty assinou documento favorável a uma rede limpa (clean network), que, em última análise, apoia a política dos EUA – sem comprometer-se – contra a tecnologia chinesa por alegada vulnerabilidade no controle de informações. Alto funcionário norte-americano manteve contatos oficiais com o governo brasileiro, mas não conseguiu encontrar-se com representantes da indústria de telecomunicações diretamente interessadas no leilão da Anatel e na aquisição da tecnologia do 5G.

Nos últimos dias, surgiram notícias de que as operadoras brasileiras saíram em defesa do livre mercado e da não exclusão de qualquer empresa. A Conexis Brasil Digital, associação que representa as empresas do setor, pediu publicamente transparência nas discussões. Ao afirmar que sabe como lidar com eventuais questões de segurança cibernética, reclama não ter sido chamada a participar das conversações.

A área técnica da Anatel definiu a proposta de edital de licitação sem nenhuma restrição à empresa chinesa. A (mais…)

VISÕES DE FUTURO: CHINA E BRASIL

Rubens Barbosa*

A Quinta Sessão Plenária do 19º Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh), concluída em 29 de outubro, apresentou as linhas gerais do 14º Plano Quinquenal econômico e social do país (2021-25). O Plano Quinquenal registra os objetivos gerais para os próximos cinco anos e, além disso, estabelece o planejamento a médio prazo, até 2035. Mantendo a retórica de “paz e desenvolvimento”, o PCCh traçou as principais linhas estratégicas levando em conta, sobretudo, a crescente competição global. Os documentos indicam que as lideranças do Partido, refletindo as incertezas no cenário global, buscaram mudanças em três áreas:  fortalecimento da economia, auto-suficiência em tecnologia e mudança de clima.

Na sua visão de futuro, os líderes chineses abandonam a ênfase no crescimento econômico com o aumento do PIB e passam a focar “o aumento significativo no poderio econômico e tecnológico” do país até 2035, com foco em questões estruturais e qualidade de vida. O comunicado final do Plenário do Congresso, não fixa uma taxa de crescimento para 2035 e menciona somente o objetivo de alcançar, “em termos de PIB per capita, o nível de países moderadamente desenvolvidos”. Manter o foco no crescimento faz sentido para a China em um momento de crescente competição entre grandes potências, que o comunicado, em outras palavras, denomina de “profundos ajustes no equilíbrio de poder internacional”. Uma economia forte vai “assegurar que a China tenha recursos necessários para a defesa nacional e a pesquisa científica” e para a expansão de (mais…)

BRASIL E VENEZUELA: A QUEM POSSA INTERESSAR

Rubens Barbosa*

No início de setembro, em reunião do BRICS, o Brasil exortou os governos da China,  Rússia e índia a encontrar uma saída para a Venezuela, cujo regime se tornou, segundo se afirmou, um foco de crime organizado, terrorismo, de tráfico de drogas e de ouro, além de não estar disposto a fornecer condições para eleições livres e justas. A solução demandada é a renúncia daqueles que atualmente detém o poder e sua concordância com a formação de um governo de união nacional.

Na semana passada, de passagem por Roraima, o secretário de Estado americano, Pompeu, com o Ministro Araújo, visitou acampamentos de refugiados venezuelanos em ato visando a favorecer a campanha de reeleição de Trump. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com o apoio de ex-chanceleres, classificou a visita como “afronta `a diplomacia brasileira”, tendo Araújo considerado os comentários como “infundados”, e que “só teme a parceria (com os EUA), quem teme a democracia”.

Sem ter rompido relações com Caracas, o Brasil fechou a embaixada e os consulados na Venezuela e pediu a retirada de todos os diplomatas venezuelanos, declarando-os personae non gratae. Suspendendo (mais…)

BRASIL ATROPELADO

Por Rubens Barbosa*

Com sede em Washington, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi criado em 1959. Embora com participação acionária majoritária dos EUA, ficou estabelecido que a presidência sempre caberia a um nacional da região e a vice-presidência a um norte-americano. Nos últimos 60 anos, essa regra não escrita (antigamente se dizia acordo de cavalheiros) foi mantida: o BID, um bem sucedido banco de fomento econômico e social das Américas, foi presidido por chileno, mexicano, uruguaio e colombiano.

Na sucessão do atual presidente, havia a expectativa de que Brasil ou Argentina pudessem apresentar candidatos, o que de fato ocorreu. O Brasil lançou Ricardo Xavier, de pouco peso político, para a presidência do BID. O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia avisado o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, da apresentação do nome brasileiro na expectativa de que o Brasil pudesse pela primeira vez eleger o novo presidente. O secretário do Tesouro, contudo, com um telefonema, acabou com a pretensão do Brasil ao informar que o governo de Washington havia decidido lançar para presidente do BID Mauricio Claver Carone, diretor para assuntos de América Latina no Conselho de (mais…)