CARTÓRIOS: UMA DAS JABOTICABAS NACIONAIS

Por Rubens Barbosa

Em Portugal, nos idos de 1512-21, nas Ordenações Manuelinas, privilégios, foro privilegiado, direitos adquiridos, entre outras estripulias burocráticas, os cartórios foram minuciosamente regulados. Herdeiros do período colonial, ainda estamos, em 2018, discutindo como dar cabo do foro privilegiado e reduzir privilégios. O corporativismo que conquistou tantas vantagens e exceções está longe de ter o seu poder afetado. O valor probante dos escritos dos atos notariais e registrais é a cada dia ampliado com a inclusão de novas áreas e o correspondente aumento da receita dos cartórios.

A simplificação e a redução da burocracia que tanto emperra a vida das pessoas e das empresas devem ser ampliadas dentro de uma visão mais abrangente de reforma do Estado. A revista Interesse Nacional, em uma última edição, publica excelente artigo de Daniel Bogea em que defende a construção de uma (mais…)

NA ARGENTINA, REFORMAS DIFÍCEIS E CRISE DE CONFIANÇA

Por Rubens Barbosa

Aumento da taxa de juros e a valorização do dólar nos Estados Unidos tiveram impacto nos mercados emergentes, com a desvalorização das moedas nacionais. O que está acontecendo na Argentina é mais um exemplo de como as fronteiras entre fatores externos e a política econômica interna dos países desapareceram. O aumento da taxa de juros e a valorização do dólar nos Estados Unidos tiveram impacto nos mercados emergentes, com a desvalorização das moedas desses países.

 + ‘Se a Argentina não tem dinheiro, não deve gastar’, diz economista

A combinação desses fatores com decisões políticas como a criação de imposto sobre receitas financeiras e a defesa do peso, além de um crescente déficit fiscal que chegou a 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB), praticamente o dobro do existente no Brasil, geraram desconfiança com a atuação do governo e do Banco Central. Como resultado, caíram os investimentos, o risco país aumentou, a desvalorização do dólar se acelerou, a taxa de juros foi seguidamente elevada (ate 40%) e houve perda sensível das reservas, forçando o presidente Maurício Macri a recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

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O pedido de US$ 30 bilhões ao FMI para fazer frente ao risco cambial e aos crescentes problemas econômicos que desestabilizaram a economia desde o início do ano foi igual ao que foi solicitado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso pouco antes das eleições de 2002, e que ajudou a superar a crise daquele momento. (mais…)

O DESEQUILÍBRIO DE GÊNERO COMO AGRAVADOR SOCIAL NA CHINA

As opiniões exprimidas nesse artigo são próprias do autor, e não necessariamente refletem as de outros.

Por Renato Whitaker

A revista “The Economist” publicou um artigo em Março de 2018 que tentou explicitar os perigos existentes em uma sociedade polígama[1]. Observando países na África subsaariana e no Centro-Sul asiático – países permissíveis à prática – notou que comumente os dotes são pagos dos noivos ou sua família à noiva ou a família dessa, um chamado “preço de noiva”. Como escreveu o jornalista Jonathan Rauch na revista “The Atlantic” em 2006, isso torna-se um problema na medida em que:  “(…) quando um homem casa com duas mulheres, um homem casa com nenhuma. Quando um homem casa com três mulheres, dois outros não casam. (…) A monogamia dá a todos uma chance igual ao casamento.   A poligamia, por outro lado, cria um jogo de soma-zero que distorce o mercado nupcial, onde uns casam ao custo dos outros”.[2] (mais…)

O BRASIL DE RICUPERO

Por Daniel Afonso da Silva*

A diplomacia na construção do Brasil – 1750-2016 de Rubens Ricupero é a opera de uma vida, de um “empregado do Itamaraty”, diplomata de profissão, pensador por vocação e historiador por convicção.

Opera aberta pela “Minerva” de Tintoretto (1515-1594) e fechada pela “Aliança da Paz” de Guido Reni (1575-1642). Alegorias da paz pela negociação, pelo convencimento e pela diplomacia. Opera anunciada pela Carta das Costas de Magalhães de 1749 e pela pintura A pátria de Pedro Bruno de 1919. Concretude em território e em imaginação nacional. Opera ancorada na sagacidade atemporal dos ensinamentos de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o barão do Rio Branco, referência matriz de um tipo de ser e de fazer da diplomacia brasileira. Opera abundante em qualidades. Sendo a generosidade, primeira e principal.

Rubens Ricupero foi alto funcionário do estado brasileiro por quase cinquenta anos. (mais…)

TURBULÊNCIA NO REINO SAUDITA

Por Renato Whitaker

Para um observador externo, tempos interessantes pairam sobre o Reino da Arábia Saudita. A súbita ascensão de um novo herdeiro aparente em junho, o Ministro de Defesa Mohammad bin Salman, trouxe declarações surpreendentes desde então em prol da modernização da sociedade saudita. Além de anunciar um plano, até 2030, que visa à diversificação da economia para além do setor petrolífero, o futuro rei também fez comentário em outubro em prol da tolerância religiosa e o retorno nacional a um Islã moderado, algo inesperado devido ao apoio crucial que membros da vertente islamista ultraconservadora, wahabismo, historicamente prestaram à dinastia Saud. Tais declarações seguiram uma decisão real do seu pai, Rei Salman bin Abdulaziz Al Saud, de reverter o banimento de mulheres em poder dirigir e atender para o ano de 2018.

Essas manchetes marcantes, porém, ofuscaram drama nos bastidores do reino. Por décadas, o governo do país era exercido pela dinastia Saud, no qual o rei negociava o consenso político como um “primeiro entre iguais” com os membros de sua família. Cada ramo dessa família real, com seus numerosos príncipes e inter-relacionamentos sanguíneos, era encarregado do seu próprio setor da administração pública, muitas vezes o tratando como um tipo de feudo de patrocínio, influência e enriquecimento. Com a morte do Rei Abdul bin Abdulaziz em 2015, o Rei Salman bin Abdulaziz manobrou, cada vez mais, em prol da concentração da posse desses “mini-reinos” no seu ramo da família. Em junho, o afastamento do então herdeiro Muhammed bin Nayef, em prol do seu primo Mohhamad bin Salman, era mais uma etapa nessa consolidação.

O trâmite político eclodiu nesse último final de semana. Uma comissão de anticorrupção, chefiada pelo Príncipe Salman, executou a apreensão de 11 altos príncipes sauditas de sua própria família e dezenas de outros altos oficiais públicos por crimes financeiros diversos. Incluso nessa lista de apreendidos é um dos maiores empresários do país, Príncipe Alaweed bin Talal, o Ministro da Economia e Planejamento, Adel Fakeih, e o chefe da Guarda Nacional, Príncipe Miteb bin Abdullah, o quem mais parecia rivalizar Mohammad para o futuro trono. Com a demissão e apreensão desse último, e a nomeação de um aliado próximo do Príncipe Salman em seu lugar, os três ministérios ligados à segurança – as de Defesa, Interior e a Guarda Nacional – estão nas mãos do Príncipe Salman e seus aliados.

Os eventos de sábado são vistos como um expurgo pela imprensa global e analistas internacionais, um que exerce imensa pressão pelo acuamento do clero, servidores públicos e a intelligentsia. A repressão, contudo, está aclamada na mídia oficial saudita, e bem recebida pela população mais jovem do país – uma demografia, afligida pelo desemprego, que Príncipe Salman tem cortejado. Quiçá uma liberalização econômica e social, mas uma quadra política turbulenta, ainda imponente e cada vez mais afastada do modelo de consenso entre os lordes sauditas e mais concentrado nas mãos dos Salmans. O New York Times titulou, com ironia, uma manchete de sua reportagem “A Guerra Dos Tronos Chega à Arábia Saudita”.

Essa nova realidade política na Península ainda está sendo concretizada, mas já recebeu a aceitação discreta de Washington. A política externa, enquanto isso, não dá sinais de esfriamento; Iêmen, onde o Príncipe Salman coordenava a campanha anti-Houthi nos últimos anos, foi interditada no mesmo final de semana depois de ter lançados um míssil de médio alcance a Riad. Adicionalmente, o primeiro-ministro libanês, Saad Hariri, renunciou enquanto estava visitando Arábia Saudita no mesmo dia do expurgo.

É primariamente por causa disso que dirigentes e empresários brasileiros precisam estar cientes dos acontecimentos no Reino. Além de ser um mercado importante na pauta de exportações brasileiras (e uma fonte importante de importação de petróleo bruto), o país é a peça chave para a política regional do Oriente Médio, e, devido à sua centralidade na história islâmica, no mundo muçulmano em geral – mundo e países com os quais Brasil mantém vários elos diplomáticos. Os eventos desse final de semana já ecoaram no Líbano, terra natal de muitos imigrantes brasileiros; há de ser visto como evoluirá o quadro com Síria, Israel, Irã e outros países de interesse nacional.

 

 

COMO IMPEDIR O IRÃ NUCLEAR?

Comentário de Paulo Wrobel (IRI/PUC-Rio)

De todas as áreas onde as iniciativas recentes do presidente norte-americano Donald Trump parecem apontar na direção de alterações radicais em relação ao seu antecessor Barack Obama, talvez seja na área política-estratégica onde os riscos e os custos seriam maiores. Com excessões como Israel, Japão, Arábia Saudita e alguns poucos outros, as relações dos Estados Unidos com o resto do mundo vem se deteriorando sensivelmente durante os dez primeiros  meses da administração Trump. Medidas unilaterais como, entre outras, nas áreas ambiental, energética, comercial, no tocante ao multilateralismo e as organizações internacionais bem como nas alianças com parceiros tradicionais alteraram significativamente o quadro das relações no ano corrente.

Dada a seriedade e os riscos associados às medidas tomadas ou em vias de serem tomadas em questões político-estratégicas, creio que a postura americana diante da República Democrática Popular da Coréia (Coréia do Norte) e do Irã seriam os casos potencialmente mais graves no tocante a assegurar a confiança na liderança de Washington.

Recentemente, o presidente Trump anunciou que estaria enviando ao Congresso a não certificação do JCPOA (Joint Comprehensive Plan of Action). Recordo que este acordo foi concluído, após intensas negociações entre o Irã e o grupo P5+1 (os cinco membros do Conselho de Segurança mais a Alemanha) em julho de 2015. Em vigor por um período de entre dez e quinze anos, o acordo sofre, agora, o risco de ir a pique se o Congresso  autorizar o reestabelecimento de sanções comerciais à Teerã. (mais…)