Por Rubens Barbosa*

Um acordo comercial do Brasil com os EUA, a única superpotência global, será sempre muito importante para a economia de nosso país. A visita do secretário de comércio dos EUA, Wilbur Ross, reavivou o assunto e o colocou na agenda da relação com Washington.

Declarações oficiais de alto nível de ambos os lados reforçaram a percepção de que um acordo dessa importância será possível a curto prazo. Presidente Trump disse: “vamos trabalhar para um acordo comercial com o Brasil”. O ministro da economia, Paulo Guedes, declarou que as negociações entre os dois países para um acordo comercial já começaram. E Marcos Troyjo, secretário de comércio exterior, afirmou que o objetivo é trabalhar por um acordo mais amplo, incluindo produtos e tarifas. O secretário de comércio americano falou que, de início, os entendimentos deveriam se basear na negociação de um acordo de investimentos e na eliminação dos entraves e da burocracia no intercambio bilateral.

Como devem ser esses pronunciamentos públicos interpretados de forma realista e pragmática à luz do interesse brasileiro?

O relançamento da ideia de um acordo comercial feito pelo governo norte-americano coincidiu, em nada por acaso, com a finalização, depois de 20 anos, dos entendimentos do Mercosul com a União Europeia (EU). E veio com uma advertência clara de que nada no acordo com Bruxelas deveria ser contraditório a um acordo com os EUA, como a questão dos standards (padrões comerciais), indicadores geográficos, produtos farmacêuticos, químicos, automóveis e alimentos. Will Ross foi cauteloso ao assinalar que a negociação é um processo gradual que deveria se iniciar sem a discussão de tarifas. Mencionou que a preferência era a de um entendimento com o Brasil (não com o Mercosul) que começaria com a negociação de um acordo de investimento bilateral e com medidas recíprocas de facilitação de comércio, desburocratização, harmonização de regras, enfim, de um acordo que evitasse a bi-tributação. Nas conversas foram feitas referências a produtos específicos que poderiam, a seu ver, ganhar com esse tipo de negociação: açúcar, etanol, autopeças, trigo, economia digital.

Não se pode alimentar ilusões precipitadas. Por mais importante e significativo para o Brasil, nesse acordo com os EUA, apesar das declarações otimistas de parte a parte, há limitações que não podem ser ignoradas. É realista pensar, de início, em uma forma bilateral gradualista, sem esperar pelo Mercosul. No entanto, um acordo comercial amplo que inclua produtos e tarifas terá de ser negociado com a Argentina, Paraguai e Uruguai. Não esqueçamos que a política de comércio exterior dos EUA é muito protecionista, como provam a saída deles do acordo com a Ásia (Parceria Trans- Pacifica), a renegociação do Nafta com o México e o Canadá, as dificuldades no acordo com a União Europeia e a guerra comercial com a China. Além disso, a autorização do Congresso americano (TPA) para negociação de acordos comerciais expira em junho de 2021. Em outubro de 2020, haverá eleições presidenciais dos EUA, sendo pouco provável que a administração Trump embarque em negociações sérias com o Mercosul, até por causa do grande lobby agrícola em estados que são cruciais para o sucesso eleitoral de Trump. Dependendo do resultado da eleição presidencial na Argentina, se Macri não conseguir a reeleição, abrir-se-á a possibilidade aventada pelo governo brasileiro de um acordo bilateral Brasil-EUA, de negociação talvez mais rápida.

Por outro lado, os EUA já negociaram acordos comerciais seguindo o modelo do NAFTA com todos os países das Américas, com exceção dos países do Mercosul. É difícil imaginar um acordo do Mercosul com os EUA que não seja de adesão ao modelo NAFTA, sobretudo na área agrícola onde reside a maior força e os interesses do subgrupo regional.

Caso as declarações oficiais se concretizem, as negociações de um acordo comercial com o Mercosul, na melhor das hipóteses, somente começarão no início de 2021 e demorarão algum tempo, o que exigirá a aprovação de uma extensão do TPA com o Congresso, sempre demorada e difícil.

Nas conversas do secretario de comércio com autoridades brasileiras, transpirou, segundo o ministro Paulo Guedes, que o governo de Washington estuda uma proposta de aliança estratégica para todo o Continente, além de um acordo de livre comércio. Sem maiores detalhes sobre o tema, a ideia poderá estar baseada em interesses estratégicos dos EUA ameaçados pela crescente presença da China na região, pelo recém-concluído acordo do Mercosul com a UE e pela crise da Venezuela.

É interessante assinalar que a ideia de Associação Estratégica coincide com a divulgação do Acordo de Associação da EU com o Mercosul, ao lado do acordo comercial. A inclusão do Brasil, ao lado da Argentina e da Colômbia, como aliado estratégico dos EUA  não membros da OTAN, e a ideia de transformar a Organização do Tratado do Atlântico Norte em um Tratado que inclua o Atlântico Sul, pode ser um indicio de que o governo americano está pensando em resguardar seus interesses em termos de defesa. A negociação com o Mercosul completará a rede de acordos comerciais no Hemisfério, o que poderia explicar a cogitação de reviver uma nova Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

Como se vê, a volta do Brasil às negociações internacionais, depois de um isolamento de quase 20 anos, dá margem a uma serie de possibilidades envolvendo nosso pais que necessitam ser analisadas de forma objetiva e sem apriorismos ideológicos para uma adequada defesa do interesse nacional.

Sem a melhora da competitividade e a modernização da economia com as reformas e a redução do papel do Estado, o setor produtivo dificilmente terá condições de aproveitar as oportunidades que deverão surgir com o novo ambiente de negócios regional e global.

 

*Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)