Por Renato Whitaker

A República de Cabo Verde assinou com os Estados Unidos da América, no dia 25 de setembro, um Status of Forces Agreement (Acordo do Estado das Forças, ou SOFA). Esse tipo de acordo não se enquadra, teoricamente, como um de cooperação em segurança, mas sim provê uma estrutura jurídica para a operação e estada de efetivos militares de um país em um outro, inclusive em relação à tributação dos soldados e, mais controversamente, a isenção de punição penal no sistema jurídico do país anfitrião por crimes cometidos.

Obra do prévio governo do Partido Africano da Independência do Cabo Verde, o SOFA causou um certo grau de preocupação a políticos cabo-verdianos – a despeito da ampla aceitação, nesse âmbito quanto à assinatura daquele documento. Uma questão em aberta, por exemplo, é a extensão do futuro desenvolvimento da presença americana no arquipélago. O atual Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva, negou que o acordo resultaria na construção de uma base militar americana em seu país – algo que ele frisou que é inconstitucional – mas essa possibilidade foi defendida pelo diplomata negociador cabo-verdiano na tramitação do SOFA, o atual embaixador nos Estados Unidos e antigo primeiro ministro Carlos Veigas.

O objetivo do governo de Praia é obter auxílio no combate ao crime transnacional, particularmente o tráfego de drogas e a pesca ilegal. A posição geográfica de Cabo Verde, porém, no contorno ocidental da África setentrional, disponibilizaria aos Estados Unidos uma plataforma potencial de projeção logística-militar não somente num ponto de estrangulamento marítimo, como também para a tumultuosa região de Magrebe. É notável o fato de que tal acordo acontece enquanto a base da força aérea americana na ilha inglesa de Ascenção, Atlântico Sul, se encontra numa fase de reparos de suas pistas de aterrisagem. De fato, enquanto continuam os consertos, o Ministério de Defesa do Reino Unido, também usuário da pista em Ascensão, utiliza, desde o meado deste ano, o aeroporto da ilha de Sal como um novo nódulo de sua “Ponte Aérea do Atlântico Sul” para transporte de militares e civis entre as ilhas Malvinas e a metrópole.

A recente expansão dos laços logísticos e militares entre Cabo Verde e aquelas potências da OTAN exprime não somente uma aproximação política do arquipélago e o âmbito atlântico da Europa Ocidental-Estados Unidos, também exprime uma aproximação militar dessas potências na África ocidental e para o Atlântico Sul. Cabo Verde se afigura crescentemente como mais um elo na cadeia logística militar dessas potências no âmbito estratégico do hemisfério meridional.